O presidente da comissão de vencimentos da TAP, Tiago Aires Mateus, revelou esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito que a dita comissão que fixa os vencimentos dos órgãos sociais da companhia não deliberou nem deverá deliberar, segundo a sua opinião, sobre o pagamento de um bónus à ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.
“A comissão de vencimentos não deliberou, e dificilmente vai deliberar, para não dizer que há uma impossibilidade, sobre a remuneração variável a uma pessoa que foi destituída pelo acionista. Defenderei esta posição caso seja chamado a discuti-la na comissão de vencimentos”, declarou Tiago Aires Mateus. Reforçaria, mais tarde, que “pessoalmente” não aprovaria um bónus “a um gestor destituído e que nunca teve contrato de gestão em vigor”.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou, quando a CEO foi demitida, que o “Estado pagará o que tiver a pagar e não pagará o que não tiver a pagar” à gestora.
O responsável começou por ser questionado sobre as remunerações fixas e variáveis das administrações anteriores, de Fernando Pinto e Antonoaldo Neves, até chegar à da gestora francesa que foi demitida na sequência do caso Alexandra Reis. A gestora tinha uma remuneração anual de 504 mil euros, um subsídio de residência de até 30 mil euros e “benefícios sociais”.
“A única deliberação específica foi a de não deliberar a fixação de uma remuneração variável enquanto não houvesse plano de reestruturação”, adiantou. Além disso, a remuneração variável “só pode ser fixada havendo contratos de gestão”, o que não acontecia na TAP. Questionado sobre a razão, Tiago Aires Mateus disse apenas “não sei”.
Na audição a Tiago Aires Mateus, o PSD revelou ainda que uma troca de correspondência entre Christine Ourmières-Widener e Ana Malheiro, secretária da TAP, e com Maria Araújo, chefe de gabinete no Ministério das Infraestruturas, sobre a remuneração variável da CEO, que foi remetida à CPI pela TAP.
“Os emails que estive a ler encontrei na documentação da TAP. Não foi remetida à comissão pelo Ministério das Infraestruturas. Estes emails constam nas pastas da TAP, não constam na documentação do Governo. É uma falha de informação prestada à comissão em matéria sensível desta natureza, isto é gravíssimo. Deve garantir que o Governo não esconde informação. Faça esta diligência em nome de nós todos, desta comissão e da verdade”, apelou o deputado Paulo Moniz, do PSD, ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches. Os deputados tinham passado a hora anterior a debater o não envio de documentos, nomeadamente a fundamentação sobre a demissão da CEO com justa causa, à CPI pelo Governo.
O responsável admitiu ainda que só soube da indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis “pelos jornais” e que “fazendo contas de cabeça”, se tivesse sido aplicada a norma que limita o pagamento das indemnizações ao valor do salário base com um limite de 12 meses, a indemnização seria menor. “Não me compete opinar, vim ajudar a trazer factos a esta comissão, não há uma leitura única por parte dos diversos intervenientes sobre a interpretação jurídica” do valor pago, ressalvou.
Tiago Aires Mateus afirmou ainda que “nunca lhe ocorreu” que as normas do estatuto do gestor público estivessem a ser violadas. “A comissão de vencimento não tem atribuições sobre a cessação de mandatos. Apenas fixa remunerações, não controla os termos de mandatos e tramitação que eles seguem”.
Sobre a existência de “outras Alexandras Reis”, o responsável afirmou que “seria especulativo da minha parte” afirmar que existem, “sei que há notícias… haverá mais do que uma, a acreditar nas notícias que vieram a público”.
Comissão recebeu email a pedir decisão sobre bónus já depois de caso Alexandra Reis
Já na segunda ronda de perguntas, e ainda sobre a questão do bónus à ex-CEO da TAP, o presidente da comissão de vencimentos foi confrontado com a existência de um email de Oumières-Widener para os secretários de Estado Hugo Mendes e Miguel Cruz, em janeiro de 2022, no qual revelava uma conversa com Pedro Nuno Santos na qual este terá dito que a sua performance tinha sido “boa” e que as metas tinham sido atingidas, mesmo que os objetivos não tivessem sido fixados. E que isso daria lugar a bónus.
“Não fui confrontado com essa determinação do ministro”, garantiu. Mas caso tivesse sido confrontado com a questão, teria posto o cargo à disposição. “A comissão de vencimentos não recebeu nenhuma orientação sobre remuneração variável de 2021. Isso há de fazer parte de um contrato privado e de comunicação política. Se tivesse sido confrontado com uma ingerência nessa natureza, não concordaria. Não concordo com ingerências. Nunca aceitei cargos onde estivesse lá só para fazer de conta”, sublinhou.
Ainda sobre o bónus, e em resposta ao deputado do Chega Filipe Melo, sobre se chegou a ser comunicada formalmente a necessidade de avaliar o pagamento de um bónus à CEO, Aires Mateus revelou um “elemento novo”. O presidente da comissão de vencimentos recebeu no passado dia 6 de fevereiro, já depois de ser conhecido o caso Alexandra Reis e enquanto decorria a auditoria da IGF, um email da secretária da TAP, Ana Malheiro, sobre as remunerações variáveis.
O email dizia que já tinha passado um ano desde a aprovação do plano de reestruturação da TAP, e que a comissão de vencimentos ainda não tinha deliberado sobre os prémios. E pedia que o fizesse “com a maior urgência”. Aires Mateus respondeu “no próprio dia, duas horas depois”, a acusar a receção do email e a questionar a que título estava a ser feito o pedido, se vinha do acionista, do conselho de administração ou de um membro do conselho de administração. “Até hoje não recebi resposta”, revelou.
