O Ministério da Justiça contactou já esta quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para indicarem “novos candidatos” ao cargo de procurador europeu, lê-se no comunicado enviado ao Observador. Tal solicitação formal vem no seguimento das desistências dos candidatos Ivo Rosa e José António Rodrigues Cunha.

Fonte oficial do CSM confirmou o contacto ao Observador e avança que o “CSM vai agora dirigir novo convite aos senhores magistrados judiciais, sendo certo que não pondera dirigir convites a magistrados concretos” – uma possibilidade que foi considerada legal pelo Conselho Superior do Ministério Público mas que o órgão de gestão da magistratura judicial rejeita liminarmente.

Ivo Rosa desiste da candidatura a procurador europeu

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Além de também confirmar o contacto formal da “ministra da Justiça”, fonte oficial da PGR limita-se a dizer que “o CSMP apreciará oportunamente a referida solicitação.”

Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, o órgão de gestão e disciplinar do Ministério Público já recusou por duas vezes reabrir o concurso para aceitar mais candidatos por entender, de forma unânime, que “à luz do quadro legal vigente, não lhe era nem é exigível, muito concretamente, preencher por uma outra qualquer via, ou pela mesma, a ‘quota’ de três magistrados”.

A opção de voltar a solicitar novos candidatos ao CSM e ao CSMP pela terceira vez (já tinha feito idêntica solicitação em setembro e em fevereiro) foi a saída escolhida pela ministra Catarina Sarmento e Castro para o problema criado com as desistências à última da hora do juiz desembargador José António Rodrigues Cunha e pelo juiz Ivo Rosa.

Como o Observador avançou, e de acordo com um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o concurso para a escolha dos candidatos nacionais está em situação ilegal, face à imposição de um mínimo de três candidatos para serem apreciados pela Assembleia da República.

A ministra Catarina Sarmento e Castro reitera, no seu comunicado, que a lei impõe a competência exclusiva ao “CSM e ao CSMP” para “proceder à seleção e indicar ao Governo os candidatos ao exercício das funções de Procurador Europeu nacional”, logo é aos órgãos de gestão da magistratura judicial e do MP “indicar os candidatos que serão apresentados pelo Governo à Assembleia da República para audição”.

Concursos para a seleção do procurador europeu vão ser reabertos

Só após a apreciação parlamentar, que é meramente consultiva e não permite qualquer espécie de veto aos candidatos, é que o Governo remete ao Conselho da União Europeia uma short list de candidatos nacionais para uma avaliação junto de um painel de especialistas e para uma decisão final.

Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, o desembargador José António Rodrigues Cunha desistiu da sua candidatura na passada sexta-feira e esta manhã, apenas a duas horas da sua audição na Comissão de Assuntos Europeus, o juiz Ivo Rosa apresentou igualmente a sua desistência.

O deputado Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, tinha criticado abertamente na noite de 3.ª feira as condições de Ivo Rosa para ser candidato por ter dois processos disciplinares pendentes no CSM.