Mário Belo Morgado diz que não houve indícios de “roubo” do computador por parte de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas. Em declarações ao jornal Público (notícia ainda só disponível na edição em papel), o juiz afirmou que o ciclo tradicional das atividades do SIS foi “interrompido com a entrega voluntária” do equipamento e que os “dados disponíveis” no início da intervenção “não permitem concluir” pela “existência de indícios da prática de qualquer crime”.

Para o vogal do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portugues (CFSIRP), só “aos tribunais cabe dizer se em certo caso há ou não um crime.”

Costa diz que não foi informado, mas valida Galamba: “Deu – e bem – alerta pelo roubo do computador” do ministério

As declarações desmentem o que havia sido afirmado pelo primeiro-ministro, quando defendeu que o gabinete de João Galamba “fez o que lhe competia fazer” quando deu o alerta às autoridades. “Há um roubo de um computador que tem documentação classificada”, disse António Costa a 1 de maio, em entrevista à RTP3.

Sobre os motivos que levaram o CFSIRP a optar por não ouvir Frederico Pinheiro, Belo Morgado, que foi secretário de Estado Adjunto e da Justiça no primeiro governo de António Costa, considerou que isso seria uma “diligência irrelevante”, garantindo que foram apurados “todos os factos necessários para formular o juízo que se impunha à luz das suas competências”, estando estes “suficientemente comprovados”. O juiz considerou ainda que a averiguação está “totalmente fora do âmbito do princípio do contraditório”.

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