O presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, o vice-presidente, José Carlos Silva (ambos da coligação PSD/CDS), e três funcionários da mesma autarquia estão a ser investigados por suspeitas, que podem levar, “em abstrato”, aos crimes de abuso de poder(es), prevaricação, denegação de justiça e violação de regras urbanísticas. Para já, ficaram suspensos do exercício de funções públicas.

A decisão foi tomada após o primeiro interrogatório no Tribunal Judicial de Viseu, na passada sexta-feira. Ali ficou determinado que o presidente, o vice e dois dos funcionários ficariam também sujeitos a termo de identidade e residência e proibidos de entrar em contacto.

As informações constam de um comunicado emitido esta segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ). A polícia, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real e num inquérito dirigido pelo Ministério Público – DIAP de Viseu, “desencadeou uma ação polícial” na semana passada, em várias localidades da autarquia de Tabaço.

Foi nesse âmbito que realizou oito buscas, domiciliárias e não domiciliárias, e conseguiu “a apreensão de importante e relevante material probatório”, pode ler-se no comunicado.

O mesmo texto explica que a investigação tem a ver com questões relacionadas com processos de licenciamento, e “ilícitos” detetados nesse contexto, “envolvendo interesses urbanísticos de particulares e ou operadores económicos”, “inclusive com eventual violação de instrumentos de gestão e ordenamento do território”.

“As diligências ainda permitiram constatar que os visados, no âmbito das suas funções, também não terão concretizado os procedimentos legais relativos à tramitação das contraordenações detetadas ou comunicadas pelos Serviços da Autarquia (ou terceiros), permitindo por isso a reiterada violação das normas urbanísticas em vigor e a não cobrança de coimas em prejuízo do erário público”, remata o texto.