O Governo assinou um despacho que dá orientações às empresas do setor empresarial do Estado para “concretizarem uma política remuneratória que considere os aumentos intercalares de 1%” que foram decididos para a administração pública.

Na prática, o despacho autoriza as empresas públicas a, este ano, darem aumentos adicionais “até mais 1%”, o que eleva, para estas empresas, de 5,1% para 6,1% o tecto do aumento anual na massa salarial que estava previsto no acordo de rendimentos e competitividade.

A medida abrange empresas públicas como a CP ou os portos. Neste último caso, o sindicato das administrações portuárias tinha justificado ao Observador a apresentação de um pré-aviso com um impasse motivado pelo limite de 5,1% aos aumentos salariais que, se não fosse alterado, criaria discrepâncias que o sindicato considerava inaceitáveis.

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“Continuando a assegurar uma política remuneratória na sequência do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, este aumento intercalar adicional dos salários deve respeitar a contratação coletiva e, no quadro das opções de gestão que forem consideradas mais adequadas, visar assegurar uma efetiva valorização nominal do ganho por cada trabalhador”, escreve o Ministério das Finanças, num comunicado divulgado esta quarta-feira.

Esta subida intercalar “permitirá, em 2023, um aumento anualizado da massa salarial global até 6,1%, que inclui todos os efeitos e componentes remuneratórias, face ao montante dos gastos com pessoal em 2022, corrigido do efeito do absentismo”. O Ministério indica que o despacho foi assinado já na sexta-feira.