A fachada do Palácio de São Bento, casa da Assembleia da República, iluminou-se com as cores do arco-íris, da bandeira LGBTQ+, na noite em que se assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bisfobia. A proposta inicial era de hastear a bandeira mas o PSD levantou dúvidas “sobre a base legal e regulamentar” e o Chega “opôs-se totalmente”.

O assunto foi levado à mesa na última reunião da Conferência de Líderes — onde esteve presente André Ventura, por causa da discussão das sanções por comportamento aos deputados — e, já na reta final, Augusto Santos Silva deu conta de que tinha “sido recebida uma sugestão para hastear no Parlamento a bandeira LGBTQ+”.

O presidente do Chega, segundo a ata da reunião, “manifestou total oposição”, mas o PSD também levantou dúvidas. Para os sociais-democratas, representados na reunião pela deputada Catarina Rocha Ferreira, “é necessária uma maior reflexão para perceber a base legal ou regulamentar destas iniciativas”. O presidente da Assembleia da República admite que “não existe suporte enquadrador” e por isso sugeriu que ao invés de hastear a bandeira o Parlamento iluminasse a fachada tal como fez para assinalar um ano da invasão da Ucrânia.

Entre os partidos sentados à mesa, o PS e o Bloco de Esquerda foram os únicos a manifestar-se “a favor da iniciativa”, com a Iniciativa Liberal a não levantar questões e a considerar que “compete ao presidente da Assembleia decidir com bom senso”.

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Na noite desta terça-feira, André Ventura voltou a manifestar-se, desta vez publicamente, contra a iniciativa ao dizer que “só há uma bandeira que representa todos os portugueses, heterossexuais ou homossexuais: a bandeira de Portugal”. Já durante esta quarta-feira, o grupo parlamentar do PS e também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins colocaram publicações a assinalar este dia, bem como o presidente da Assembleia da República.

Utilização regular de bandeiras tem que ser aprovada pelo Parlamento

Sem existir um “suporte enquadrador” da utilização de bandeiras de forma pontual — seja em solidariedade com algum país, seja para assinalar um dia em particular –, a utilização frequente de outras bandeiras que não seja a nacional e a da Assembleia da República tem que ser discutida pelos deputados.

Recentemente a Assembleia da República aprovou um projeto que prevê a utilização da bandeira da União Europeia no Parlamento, numa iniciativa que contou com os votos contra do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda. O Chega faltou a essa votação.

Aprovada utilização da bandeira da União Europeia no parlamento português

O projeto apresentado pelo presidente da Assembleia da República tinha como objetivo “afirmar os princípios que estão na génese do projeto europeu e que se mantém atuais e, de igual modo, realçando a importância da participação dos cidadãos na União Europeia, a Assembleia da República considera oportuno aprovar regras próprias sobre a utilização da bandeira da União Europeia, à semelhança do que ocorre em outros Parlamentos nacionais”.

O projeto determina que a bandeira da União Europeia é precedida pela Bandeira Nacional, mas tem prioridade sobre a bandeira da Assembleia da República, passando a estar determinados os locais e os dias em que esta bandeira deve estar hasteada. No dia 14 de setembro de 2022, Santos Silva hasteou pela primeira vez a bandeira da União Europeia no Palácio de São Bento, numa cerimónia onde marcaram presença a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.