A Polícia Judiciária apreendeu na Câmara de Braga o processo de licenciamento da obra de remodelação do Convento do Carmo, no âmbito da Operação Babel, disse esta quarta-feira o presidente daquele município à Lusa.
Segundo Ricardo Rio, os inspetores da Polícia Judiciária apresentaram-se na Câmara na manhã de terça-feira munidos de um mandado para apreensão do processo de licenciamento daquela obra.
“Estiveram com o responsável da Divisão do Centro Histórico e o documento que pretendiam foi-lhes imediatamente facultado”, acrescentou.
No âmbito da operação Babel, foram detidos, na terça-feira, o vice-presidente do município de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), o seu advogado João Lopes, os empresários Elad Dror (diretor-executivo e fundador do grupo Fortera) e Paulo Malafaia (já tinha sido detido na Operação Vórtex).
Foram também detidos dois funcionários da Câmara do Porto, um deles chefe de uma divisão da área urbanística e outro com ligações a esta divisão, e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).
A ida da PJ à Câmara de Braga estará relacionada com Amândio Dias.
Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, “Paulo Malafaia e Elad Dror abordaram Amândio Dias sobre a possibilidade de este, na qualidade de diretor da Direção de Serviços de Bens Culturais, emitir ou mandar emitir parecer favorável às pretensões do Grupo Fortera”, para um projeto no Convento do Carmo, em Braga.
Segundo o despacho, Amândio Dias terá indicado que o preço “para a elaboração do projeto e para garantir a sua aprovação, por si ou por pessoa por si determinada junto dos serviços que dirigia, era de 110 mil euros”, tendo sido fechado um acordo por 80 mil euros.
“Amândio Dias socorreu-se da arquiteta Alexandra Ramos, que funciona como sua testa de ferro em escritório que possui em Lisboa, para a co-elaboração e assinatura do projeto de arquitetura referente àquela intervenção”, segundo o MP.
Em novembro de 2020, o Grupo Fortera anunciou que iria investir 10 milhões de euros na remodelação e conversão do Convento do Carmo, em Braga, para ali criar cerca de 70 apartamentos.
Em comunicado, aquele grupo acrescentava que as obras arrancariam em 2021, estando a conclusão prevista para 2023.
O convento está localizado em zona ARU (áreas de reabilitação urbana), a poucos passos do mercado de Braga, no centro histórico da cidade.
“O local já serviu de convento, hospital militar, colégio e espaço de lazer e recreação, e vamos preservar a magia do lugar”, referia o CEO do Grupo Fortera, Elad Dror, citado no comunicado.
Esta quarta-feira, o presidente da Câmara de Braga disse que as obras ainda não arrancaram.
A Operação Babel “centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”, explica a PJ, em comunicado.
A investigação sustenta que Elad Dror, fundador do grupo Fortera, com capitais israelitas e que se dedica aos negócios e à promoção imobiliária, e Paulo Malafaia, promotor imobiliário, “combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul”.
