Um ano depois de ter sido aprovada, ainda está em “circuito legislativo” a extensão do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, afirmou o primeiro-ministro quando questionado, no Parlamento, pelo deputado Rui Tavares, que quis saber o ponto de situação.
“Disseram-nos que tínhamos de esperar pela finalização da agenda do trabalho digno para podemos ter o subsídio de desemprego em acesso às vítimas de violência domestica a pedido destas”, indicou Rui Tavares, durante o debate de política geral. Para o deputado, a medida “pode significar independência financeira, para quem sofre de violência doméstica poder refazer a sua vida“.
Em causa está uma alteração aprovada no final de maio do ano passado, no âmbito das votações do Orçamento do Estado para 2022, e que previa que, nesse ano, “o Governo alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima nos termos da lei (112/2009)”.
Em junho do ano passado, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha afirmado mesmo que a alteração seria regulamentada logo após entrar em vigor o Orçamento do Estado para 2022, o que não aconteceu. O Observador questionou o Ministério sobre em que fase do “circuito legislativo” está a medida, mas aguarda resposta.
OE2022: Subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica avança já
