O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) considerou esta sexta-feira que o texto promulgado pelo Presidente da República sobre o processo de fusão “é positivo”, mas precisa ser melhorado.
O Presidente da República promulgou na quarta-feira os diplomas do Governo que procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e que aprovam o regime de transição dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — SEF para a Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado, o SCIF/SEF diz que o “texto legislativo promulgado reflete no essencial o que foi negociado e comunicado pelo Ministério da Administração Interna, sendo por isso um passo claramente positivo“.
“Mas é preciso melhorar na execução para estabilizar a carreira dos até agora inspetores do SEF, salvaguardando os seus direitos e permitindo-lhes continuar a servir o Estado português numa instituição de prestígio, a PJ [Polícia Judiciária]”, sublinha.
Para o sindicato, a promulgação é o culminar de um processo negocial “muito difícil, excessivamente longo, mas no qual foi possível obter ganhos efetivos e substanciais”.
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“É um passo para estabilizar a carreira dos até agora inspetores do SEF, salvaguardando os seus direitos e permitindo-lhes continuar a servir o Estado português numa instituição de prestígio — a PJ”, é sublinhado na nota do SCIF/SEF.
O ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, anunciou na quinta-feira que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai acontecer em outubro.
Com a fusão do SEF, os inspetores vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais passarão para a futura agência e para o IRN.
Alguns dos inspetores do SEF podem ainda ser colocados na AT durante cinco anos, em funções de investigação e fiscalização.
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Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.
