Lacerda Machado vai ser chamado a dar novamente explicações à comissão parlamentar de inquérito à TAP, desta vez por escrito, na sequência de um requerimento proposto pelo PSD e que foi aprovado esta quinta-feira. E por causa do negócio com quase 20 anos que esteve na origem da compra da empresa de manutenção no Brasil que, para a maioria das personalidades já ouvidas nesta CPI, foi uma operação ruinosa que custou mais de mil milhões de euros, mas que, para Lacerda Machado, foi o “melhor negócio” que a TAP fez em 50 anos.
Manutenção no Brasil “foi o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos”, diz Lacerda Machado
A Geocapital, a empresa, da qual Lacerda Machado foi administrador, que comprou em conjunto com a TAP a unidade de manutenção no Brasil, “não ganhou um cêntimo com esta operação”. O advogado, que vários anos depois deste negócio veio a ser consultor para a TAP e mais tarde administrador da empresa, negou na comissão de inquérito que a Geocapital tenha ganhado um prémio quando vendeu à TAP a sua participação na VEM. A empresa do Brasil viria a gerar perdas de centenas de milhões que a transportadora portuguesa teve de suportar sem o parceiro e que culminou como o seu fecho em 2022.
O PSD cita um conjunto de documentos na posse da comissão de inquérito à gestão pública da TAP “que contradiz explicitamente a generalidade do teor das declarações” feitas por Lacerda Machado de que a empresa parceira da TAP não tinha encaixado um prémio de quatro milhões de euros, noticiado na altura. E apresenta um requerimento a pedir mais documentos relacionados com esta transação (que sai fora do horizonte temporal da CPI) e colocando perguntas adicionais ao advogado que foi ouvido a 11 de maio para esclarecer o que classifica de “contradições aparentemente insanáveis” entre os documentos e as afirmações de Lacerda Machado.
Entre os documentos citados pelo requerimento está o contrato de constituição da Reaching Force, empresa partilhada entre a TAP e a Geocapital que investiu na VEM, o qual estabelece que o “preço de compra e venda das ações referidas no número 1 e os suprimentos referidos no número 2 investidos pela Geocapital na Newco (a subsidiária que detinha a VEM) (…) serão acrescidos de um suplemento ou prémio de 20% sobre a soma de todos os montantes em capital, suprimentos e despesas, que a Geocapital tenha investido na Newco”.
Lacerda Machado argumentou ainda que o dinheiro pago pela TAP, dois anos mais tarde, pelos 50% da Geocapital de 21 milhões de dólares foi totalmente entregue ao banco que financiou a transação, o BCP, não tendo ficado nada na Geocapital, sociedade à qual esteve associado Stanley Ho, e que recorreu a empréstimos bancários para realizar estas operações.
Outro dos documentos invocado pelo PSD é o contrato de venda entre a Geocapital e a TAP fechado em 2007 o qual refere que “a TAP SGPS pagou, nesta data, por transferência bancária, para a conta indicada pela Geocapital, o montante relativo aos suprimentos feitos por esta à Reaching Force, acrescido do prémio de 20%, nos termos contratuais, ou seja USD 25.376.400 e de que a Geocapital aqui dá a respetiva quitação”.
“Insisto, enquanto a GeoCapital esteve na operação, a única beneficiada com mais-valias foi a própria TAP”, afirmou Lacerda Machado remetendo para a mais-valia de sete milhões de dólares que a transportadora teve com a venda de outra participada da Varig, a Variglog. O advogado justifica a saída da Geocapital da VEM, dois anos depois da parceria feita com a TAP, com a impossibilidade de realizar o objetivo de salvar a Varig que entretanto faliu.
