O PS vai rejeitar “liminarmente” os requerimentos do Chega com o pedido de prolongamento dos trabalhos da comissão e uma nova audição quer a João Galamba, quer à sua chefe de gabinete, Eugénia Correia. A garantia foi deixada por Bruno Aragão, coordenador do PS na comissão de inquérito à TAP, depois de André Ventura ter dito que o Chega iria fazer essas propostas.
“Neste momento não há nada que aponte para uma necessidade de prolongamento dos trabalhos, por uma questão simples, houve uma consensualização do calendário, esse calendário está a ser cumprido, todos os partidos têm feito um esforço imenso para que as audições decorram como estavam planeadas, há também da parte da comissão um enorme esforço para que se a agenda das pessoas que são inquiridas não se adaptar ao calendário se possa fazer esse reajuste, e os partidos têm mantido esse calendário que é muito intenso”, declarou Bruno Aragão que diz que “queremos continuar a discutir a TAP”.
Chega quer prolongar inquérito à TAP e ouvir novamente Galamba e chefe de gabinete
O inquérito vai avançar para uma fase de audições a ministros e ex-ministros, com uma exceção: a audição do ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
“Relativamente à tutela política serão ouvidos os altos cargos”, que “permitirão fechar o processo, o que foi a linha temporal, as opções”, a que se juntarão “às 11 por escrito e ao imenso manancial de documentos”.
As duas semanas que passaram, nas palavras de Bruno Aragão, foram “muito intensas”, mas “voltámos a discutir a TAP. Estas duas semanas mostraram como é diferente o que é discutir o dossier da TAP”.
À saída da audição a João Nuno Mendes, o deputado socialista já fez uma súmula do que para o partido são as conclusões do inquérito à TAP, com incidência em dois momentos. Um para criticar o governo de Passos Coelho, o outro para explicar o que levou ao auxílio de Estado de 3,2 mil milhões de euros.
“Temos em relação a 2015 a noção clara do que foram duas peças fundamentais para que a privatização tivesse ocorrido, que surgem no último mês deste processo”. E refere as cartas conforto que “permitem que o Estado garanta a dívida da empresa e que leva a que o Tribunal de Contas afirme que, apesar da privatização, o Estado se assemelha ao acionista único, garantias que são dadas nesse momento e as cartas conforto surgem a partir do despacho do secretário de Estado que é ligeiramente diferente do que havia sido dado”, atira Bruno Aragão.
Esta questão das cartas conforto — assim chamadas pelo PS — mas que do lado da direita chamam de direito potestativo têm sido uma das principais armas de arremesso entre os dois lados que estiveram no governo (PSD/CDS e PS).
A segunda peça, segundo Bruno Aragão, em jeito de conclusão da CPI, cuja relatora é do PS, é o “tal parecer que suporta que os fundos Airbus são uma peça fundamental para capitalizar a TAP”, peças que surgem no último mês “apesar do processo vir quase a decorrer há quase um ano e são absolutamente decisivas para o processo se vir a concluir naquele mês que o Governo que acabou por durar 27 dias”.
Para o deputado socialista surge daí “um conjunto de consequências” nos anos seguintes, algumas “que se foram mitigando, outras foram melhorando”, e “uma peça também que nos faltava fechar e as audições desta semana também ajudaram a explicar foi como se tomaram um conjunto de decisões que levaram o Estado a colocar 3,2 mil milhões de euros numa empresa que é hoje assumidamente estratégica para Portugal”.
“Os portugueses pedem-nos conclusões doa a quem doer”, realça Bruno Aragão, salientando que “o que os portugueses nos pedem é que concluam o que tiverem a concluir, devolvam-nos essas conclusões, tornem-nas transparentes, apresentem-nas, concluam o processo”.
Quando questionado se estas conclusões não são ideias pré-feitas de ataque ao governo PSD/CDS na privatização de 2015 e de ilibar o Governo PS no auxílio de Estado, Bruno Aragão diz que “tendencialmente não gosto de simplificações aos processos. O que aconteceu neste processo da TAP é um processo de simplificação política porque as coisas não se colocam assim. A TAP é uma empresa de uma dimensão tal que tem um impacto na estrutura económica enorme, tem milhares de trabalhadores, compra a milhares de empresas, exporta milhões de euros e nós temos tendência a simplificar. O que eu disse foi uma coisa muito simples. Esta semana ficou claro que um conjunto de peças foi fundamental para a privatização em 2015 e que essas peças foram cartas conforto e um parecer da Vieira de Almeida que ajudou a explicar os fundos Airbus, do qual o detalhe se soube apenas no dia 16 de outubro de 2015. E o que eu disse a seguir foi que em relação à decisão que leva ao processo de reestruturação e à necessidade de colocar 3,2 mil milhões, que é um esforço enorme para o país, ajudou a essa clarificação”. Mas conclui dizendo que só no fim se tirará conclusões, até porque ainda há que fechar algumas peças.
