A Europa de Leste é o único grupo regional com uma eleição disputada para o lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2024/2025, escolha que será decidida na terça-feira entre Bielorrússia e Eslovénia.
A eleição pela 77.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU tem cinco lugares disponíveis, de acordo com a distribuição regular entre as regiões: dois assentos para o grupo Africano (atualmente ocupado por Gabão e Gana); uma cadeira para o grupo Ásia-Pacífico (neste momento ocupado pelos Emirados Árabes Unidos); um assento para o grupo da América Latina e Caraíbas (atualmente ocupado pelo Brasil); e uma vaga para o grupo da Europa de Leste (atualmente ocupado pela Albânia).
O grupo da Europa Ocidental não disputa nenhum assento este ano, uma vez que as suas duas vagas – ocupadas por Malta e Suíça até 2024 – são disputadas a cada dois anos.
Argélia, Serra Leoa, Guiana e Coreia do Sul concorrem sem oposição nos respetivos grupos regionais.
Apenas a Bielorrússia e Eslovénia terão efetivamente de disputar entre si a vaga pelo grupo da Europa de Leste.
Em comum, todos os seis candidatos à eleição deste ano têm o facto de já terem servido no Conselho anteriormente: Argélia três vezes, Guiana e Coreia do Sul duas vezes, e Bielorrússia, Serra Leoa e Eslovénia uma vez.
As eleições para os lugares atribuídos aos Estados-membros africanos são geralmente incontestadas, uma vez que o grupo Africano mantém um padrão de rotação estabelecido entre as suas cinco sub-regiões (Norte de África, África Austral, África Oriental, África Ocidental e África Central).
Além disso, três assentos não-permanentes são sempre atribuídos a África: um assento é eleito a cada ano civil par, e dois assentos são disputados durante anos ímpares.
Nas eleições deste ano, Argélia representa a sub-região do norte de África e a Serra Leoa a de África Ocidental, de acordo com o padrão de rotação do grupo Africano.
A Argélia também ocupará o “assento oscilante árabe”, que alterna a cada ano civil ímpar entre os grupos Ásia-Pacífico e Africano e será desocupado pelos Emirados Árabes Unidos no final de 2023.
Os cinco novos membros eleitos na terça-feira tomarão posse em 01 de janeiro de 2024 e permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com as regras da ONU, mesmo que um país concorra sem oposição, deverá obter os votos de dois terços dos Estados-membros presentes e votantes na sessão da Assembleia-Geral para garantir um assento no Conselho.
Isso significa que um mínimo de 129 votos favoráveis é necessário para se ganhar um assento, se todos os 193 Estados-membros da ONU estiverem presentes e votarem.
Os Estados-membros que se abstiverem são considerados como não votantes. De acordo com o artigo 19.º da Carta das Nações Unidas, um Estado-membro pode ser excluído da votação como resultado de atrasos no pagamento de contribuições financeiras.
As eleições deste ano acontecem num momento em que a dinâmica do Conselho continua difícil e alvo de maiores discordâncias devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022. Espera-se que a situação na Ucrânia continue a dominar as discussões do Conselho ao longo dos próximos tempos.
A Rússia continua a justificar a sua invasão, à qual se refere como uma “operação militar especial”, enquanto vários membros do Conselho (permanentes e não-permanentes) — incluindo Albânia, Equador, França, Japão, Malta, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos — condenam Moscovo pela agressão e consequente violação da Carta da ONU.
Entre o atual grupo de candidatos, a Bielorrússia tem um interesse e uma conexão particularmente fortes com a situação na Ucrânia.
A Bielorrússia – que faz fronteira com os dois países em conflito — é uma reconhecida aliada da Rússia e é acusada por alguns membros do Conselho de Segurança de ajudar Moscovo durante a invasão da Ucrânia, ao permitir que as forças russas usassem o seu território como base de preparação.
No início deste ano, a Bielorrússia anunciou que a Rússia colocaria armas nucleares táticas no seu território.
Os candidatos Guiana, Coreia do Sul, Serra Leoa e Eslovénia estavam entre os 141 Estados-membros da ONU que votaram a favor de uma resolução da Assembleia-Geral em março do ano passado que exigia o fim da ofensiva russa na Ucrânia.
A Argélia absteve-se, enquanto a Bielorrússia votou contra a resolução.
O Conselho de Segurança, órgão das Nações Unidas cujo objetivo é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, é composto por 15 membros: cinco permanentes e com poder de veto – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos da América – e 10 não-permanentes.
Os países eleitos nesta terça-feira irão juntar-se ao Equador, Japão, Malta, Moçambique e Suíça como membros não-permanentes.
O Conselho de Segurança é encarado como o órgão máximo da ONU devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo.
