Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa apresentaram esta quinta-feira uma proposta para que a resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, atualmente assegurada no centro de acolhimento do Quartel de Santa Bárbara, se mantenha no centro da cidade.

Subscrita pelos vereadores de BE, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a proposta pretende o reforço da resposta social às pessoas em situação de sem-abrigo, na sequência do encerramento até ao final de setembro das instalações do centro acolhimento de emergência municipal no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios.

As instalações vão ser utilizadas para construção de habitação para arrendamento acessível, obra que é da responsabilidade do Governo.

Na elaboração da proposta, os dois vereadores do PCP foram consultados, mas optaram por não subscrever o documento, embora concordem em traços gerais com o documento, pelo que irão votar a favor, permitindo a aprovação. Neste caso, o voto dos comunistas é decisivo, uma vez que a liderança PSD/CDS-PP governa sem maioria absoluta, com sete eleitos entre os 17 membros do executivo.

Em declarações à agência Lusa, a vereadora comunista Ana Jara disse que o PCP já tinha manifestado preocupação relativamente ao centro acolhimento de emergência (CAE) de Santa Bárbara, considerando que se podia “ir mais longe” na solução e questionando a possibilidade de a nova localização ser no antigo hospital Miguel Bombarda, compatibilizando a resposta social com o projeto de arrendamento acessível.

Ana Jara defendeu ainda a realização de um estudo sobre a estratégia da câmara relativamente às pessoas em situação sem-abrigo, com um balanço que permita decidir como atuar.

A proposta dos vereadores da oposição foi apresentada durante uma visita ao CAE de Santa Bárbara, inaugurado em 2021, em contexto de emergência da pandemia covid-19, pelo então vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), para prestar apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

A resposta prestada no CAE de Santa Bárbara integra várias entidades nas áreas do emprego, apoio psicossocial e consumos, com capacidade para apoiar cerca de 120 pessoas.

Segundo os vereadores de BE, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa, “o financiamento desta resposta social tem sido restringido, colocando em risco a sustentabilidade do projeto a partir de julho de 2023”, tendo a atual vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), já confirmado o encerramento destas instalações com vista à construção de habitações de renda acessível por parte do Estado central.

“A Câmara Municipal de Lisboa conhece o calendário dos investimentos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e a necessidade de o Quartel de Santa Bárbara entrar em obra para construção de habitações de renda acessível por parte do Estado central, desde o início do presente mandato. Apesar disso, a vereação dos Direitos Sociais não procurou alternativas atempadamente”, lê-se na proposta.

No documento, BE, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa consideram que “é imprescindível” que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) adote medidas que garantam a continuidade de “uma resposta digna e efetiva” para as pessoas em situação de sem-abrigo.

“O anunciado desmantelamento deste equipamento levaria à deslocação das pessoas que hoje acolhe para quatro bairros sociais da CML (Condado, Alfredo Bensaúde, Armador e Ourives), solução que deverá manter-se até que esteja concluída, no futuro, a recuperação das instalações da Escola Secundária Afonso Domingues, em Marvila, desativada há mais de uma década”, referem os vereadores da oposição, considerando que essa proposta revela “fraca compreensão” das necessidades sociais das pessoas em situação de sem-abrigo, que normalmente permanecem nas zonas centrais das cidades.

Neste sentido, BE, PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa querem garantir que a resposta do centro acolhimento de emergência municipal se mantém no centro da cidade, nas zonas onde estão as pessoas em situação de sem-abrigo, defendendo que o executivo deve “abrir durante dois meses um processo de identificação de hipóteses alternativas, no património da CML e do Estado situado na zona central da cidade, para a instalação de um equipamento de natureza definitiva”.

“As decisões a tomar futuramente deverão tomar em consideração os resultados de um processo participativo que inclui as pessoas em situação de sem-abrigo, a rede de apoio e as comunidades locais, assim como as equipas técnicas das associações com experiência comprovada nas respostas psicossociais integradas”, sugerem os vereadores, pedindo ainda que as soluções previstas sejam realizadas em diálogo com o Governo e Rede Social de Lisboa.

Em 6 de junho, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), criticou o investimento de 1,2 milhões de euros no CAE de Santa Bárbara, inaugurado em 2021, sabendo-se já que seria temporário, e indicando que a câmara está a trabalhar num plano para ter um espaço de acolhimento de caráter duradouro, com mais valências e com respostas “dignas e de qualidade”.