A Organização das Nações Unidas (ONU) indicou esta terça-feira que a situação na República Centro-Africana (RCA) continua preocupante, alertando para o aumento das tensões e rápida deterioração da segurança nas fronteiras com o Chade, Sudão e Sudão do Sul.

Numa reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a Missão de Estabilização Multidimensional Integrada das Nações Unidas na RCA (Minusca), Valentine Rugwabiza, líder da missão, afirmou que a situação nas fronteiras deteriorou-se desde abril e maio passados, representando novos desafios humanitários e de segurança para o país.

Essas novas ameaças têm obrigado a Minusca — missão que Portugal integra desde 2017 — a manter a flexibilidade e mobilidade, com Rugwabiza a encorajar as autoridades da região a “adotar uma abordagem holística e coordenada” para a gestão das fronteiras.

De acordo com números da ONU, cerca de 14.000 refugiados já chegaram à RCA vindos do Sudão, resultado do conflito que eclodiu em abril e que opõe o exército sudanês ao grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês).

A par da complexa situação de segurança, também a situação humanitária na RCA “continua preocupante”, disse Rugwabiza, que lamentou o facto de o Plano de Resposta Humanitária de 2023 para o país estar apenas em 28% financiado e apelou por mais doações.

As violações dos direitos humanos também foram abordadas na reunião, assim como as graves denúncias de exploração e abuso sexual por parte de uma unidade militar tanzaniana da Minusca, que levaram a ONU a repatriar, em 09 de junho, 60 militares.

“A missão tomou medidas imediatas para aplicar estritamente a política de tolerância zero do secretário-geral para todas as alegações de exploração e abuso sexual. A Minusca não poupará esforços para prevenir novos casos e garantir que todo o pessoal uniformizado e civil honre a política de tolerância zero, inclusive trabalhando pelo aprimoramento das medidas preventivas e de resposta”, disse a líder da missão.

“Gostaria também de apelar aos países que contribuem com tropas e polícias para continuarem a reforçar o seu papel na garantia de tolerância zero para a exploração sexual e o abuso na resposta humanitária. A missão também trabalhará com a ONU para explorar medidas específicas de prevenção e monitorização para contingentes em risco”, acrescentou.

Tendo em conta a situação das mulheres na RCA, a Albânia, Brasil, Equador, França, Gabão, Japão, Malta, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido — países signatários da Declaração de Compromissos Compartilhados pelos princípios de Mulheres, Paz e Segurança —, emitiram um comunicado conjunto no qual destacaram que as mulheres e meninas da RCA continuam expostas a violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, incluindo violência sexual e de género.

“É essencial responsabilizar os perpetradores de tais crimes e garantir o acesso dos sobreviventes à justiça, bem como assistência médica, psicossocial e de proteção sensível ao género. Ressaltamos ainda uma política de tolerância zero em todas as situações de exploração e abuso sexual”, defenderam, pedindo ainda uma participação plena e igualitária das mulheres na tomada de decisão, liderança e cargos eleitorais.

Na reunião de hoje, a líder da Minusca indicou ainda aos membros do Conselho de Segurança que avanços importantes foram alcançados na implementação do Acordo Político para a Paz e Reconciliação na República Centro-Africana.

Entre os desenvolvimentos significativos no processo de paz, Valentine Rugwabiza apontou a dissolução de mais dois grupos armados signatários do Acordo Político.

“No entanto, os combatentes remanescentes filiados às alas desses grupos armados devem ser rapidamente desarmados e reintegrados para que essa dissolução tenha um impacto significativo”, defendeu.

Rugwabiza advogou ainda que a convocação de eleições locais na República Centro-Africana continua a representar uma oportunidade única para ajudar a abordar as causas profundas do conflito e avançando na descentralização, tendo encorajado o Governo a prestar esclarecimentos sobre o seu novo calendário e cronograma para as eleições autárquicas, cujos preparativos foram suspensos pela Autoridade Eleitoral Nacional.