A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira a Lei Europeia para a Liberdade dos Media, um conjunto de regras que tem como propósito assegurar o pluralismo e independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
A legislação proposta inclui salvaguardas contra a interferência política em decisões editoriais e a vigilância de jornalistas, de acordo com um comunicado divulgado.
Para a Comissão é importante assegurar “a independência e o financiamento estável dos órgãos de comunicação social públicos, assim como a transparência sobre quem são os detentores dos media e a utilização para difusão de propaganda estatal”.
Bruxelas quer ainda garantir a independência de editores e a divulgação de conflitos de interesse.
Com a Lei Europeia para a Liberdade dos Media a Comissão tem esperança de conseguir resolver o problema da concentração dos órgãos de comunicação social e criar a Plataforma Europeia de Serviços de Media, composta pelas autoridades de cada Estado-membro responsáveis pelos órgãos de comunicação social. Em Portugal é expectável que seja a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Citada no comunicado a vice-presidente para os Valores e Transparência, Vera Jourová, considerou que nos últimos anos aumentou a pressão sobre os media e “é altura de agir” e “estabelecer princípios claros”.
“Nenhum jornalista pode ser espiado por causa do trabalho que desempenha. Os órgãos de comunicação social públicos não podem ser convertidos em canais de propaganda. É isto que propomos esta quarta-feira: salvaguardas comuns para proteger a liberdade dos media e o pluralismo na UE”, acrescentou.
