Cabo Verde e Portugal querem cooperar no domínio da administração dos sistemas eleitorais e do recenseamento, para que as eleições possam decorrer de forma “mais livre e transparente”, conforme protocolo assinado esta segunda-feira.
O protocolo foi assinado na Praia, pelos secretários-gerais da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) de Cabo Verde e do Ministério da Administração Interna português, na presença da ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, e da secretária de Estado da Administração Interna portuguesa, Isabel Oneto.
“O que nós pretendemos fazer, tal como fez Portugal, é aproveitar a base de dados de sistema de identificação civil e criar as condições para que possamos ter um sistema de informação e gestão eleitoral que possa preparar o país para que as eleições possam decorrer de forma transparente, livre, mas que seja um processo ágil, confiável”, afirmou a ministra cabo-verdiana.
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Segundo a governante, o país está a preparar-se para conhecer alguns avanços como a modernização do processo eleitoral, contando com o apoio de Portugal, que está com um “sistema mais avançado, com um quadro legislativo muito aprimorado” e que poderá ajudar Cabo Verde na modernização do processo eleitoral.
“Isso só será possível, tanto no nosso caso, quanto Portugal, havendo uma base parlamentar de apoio, de consensualização e de aprovação de propostas e soluções para que o sistema, o código eleitoral, possa dar corpo àquilo que são os desafios do país”, salientou.
A ministra da Justiça afirmou que Cabo Verde precisa reforçar a cooperação com Portugal, saber aproveitar as melhores práticas internacionais para a ordem interna e fazer com que o país continue na linha de frente, partilhando os ensinamentos, e trabalhar o processo eleitoral e preparar os registos de notariado.
“É o primeiro trabalho de casa que tem que ser feito, o registo de nascimento, de casamento, de óbito, registo criminal, o registo de nacionalidade. Temos que trabalhar para depois estarmos numa fase seguinte a trabalhar a própria base do sistema eleitoral que permita que o recenseamento seja automático”, explicou Joana Rosa.
“Vamos trabalhar nesta convergência normativa com Portugal e aprimorarmos as fases seguintes para que possamos, nas eleições de 2026, criar todas as condições para termos o recenseamento automático, para termos a votação eletrónica”, acrescentou.
A secretária de Estado da Administração Interna portuguesa disse que o protocolo é o reflexo daquilo que se pretende aprofundar na relação entre Portugal e Cabo Verde e que há experiências que para os dois países são ensinamentos para os seus sistemas eleitorais.
“Nós estamos também num processo de alteração legislativa com vista às eleições europeias 2024. Estamos também em processos de modernização, procurando garantir a credibilidade e confiança no sistema que é fundamental em qualquer ato eleitoral”, afirmou Isabel Oneto.
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“Para que a legitimidade dos eleitos não seja colocada em causa, para que o exercício do poder político seja de facto consolidado nessa confiança e na certeza de que foi um processo eleitoral livre, democrático e que todos estes passos são dados precisamente para um reforço e consolidação das nossas democracias”, acrescentou.
A governante salientou que Portugal também tem “uma diáspora muito grande” e quer igualmente “aumentar a sua participação” e, havendo aqui uma aprendizagem, “certamente este protocolo vai permitir aprofundar e garantir esta aprendizagem”.
“Vamos partilhar aquilo que vamos aprendendo no dia-a-dia, reforçando esta cooperação que é exemplar a todos os níveis e que eu creio que deve manter-se assim”, concluiu.
