A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a possibilidade de o contrato de prestação de serviços alegadamente fictício que permitiu a Marco Capitão Ferreira ganhar cerca de 60 mil euros em apenas quatro dias ter servido, afinal, para remunerar o alegado aconselhamento dado ao então ministro João Gomes Cravinho.
Esta é uma das linhas de investigação que a PJ está a seguir nos autos do caso “Tempestade Perfeita” e que ajudará a solidificar a alegada ilegalidade do contrato assinado por Alberto Coelho, então diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional, com o futuro secretário de Estado da Defesa Nacional.
Ao que o Observador apurou, não existem indícios neste momento que comprovem que João Gomes Cravinho autorizou ou estava a par da realização do contrato de prestação de serviços com Capitão Ferreira para elaborar “pareceres e outros trabalhos especializados no âmbito da Lei de Programação Militar, bem como integrar e apoiar as equipas de negociação e elaborar notas de suporte ao processo decisório” sobre os contratos de manutenção dos helicópteros EH-101.
Logo, e neste momento, João Gomes Cravinho não é encarado como suspeito pelos investigadores.
Gomes Cravinho desmente assessoria de Capitão Ferreira
O Observador confrontou por escrito João Gomes Cravinho com todas as informações acima descritas e dirigiu-lhe várias questões.
As respostas escritas foram dadas através do seu gabinete, sendo que nas mesmas é possível ler que “não existiu qualquer prestação de serviço de assessoria da parte do Prof. Marco Capitão Ferreira ao Ministro”.
Isto é, João Gomes Cravinho desmente categoricamente que alguma vez Capitão Ferreira lhe tenha prestado qualquer “serviço de assessoria” enquanto ministro da Defesa Nacional.
Questionado sobre se teve conhecimento prévio sobre o contrato agora sob suspeita que foi assinado entre a Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional e Capitão Ferreira, Gomes Cravinho respondeu: “Toda a operacionalização dos contratos que fazem parte da Lei de Programação Militar está cometida à DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional], que decide sobre as ferramentas e os recursos, internos ou externos, que considera necessários para alcançar os objetivos”.
Cravinho nomeou Capitão Ferreira para a Empordef um mês após o contrato polémico
Certo é que, tal como o semanário Expresso avançou, e o Observador confirmou, as buscas realizadas no dia 7 de julho à sede da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a outras instalações do Ministério da Defesa Nacional, bem como ao domicilio de Marco Capitão Ferreira, não permitiram localizar registos ou indícios de prova da realização dos serviços contratualizados por parte do agora ex-secretário de Estado.
É precisamente essa a imputação do crime de participação económica em negócio. Isto é: como os serviços contratualizados não terão sido efetivamente prestados por parte de Marco Capitão Ferreira, o Estado terá sido prejudicado em cerca de 60 mil euros (valor com IVA) — valor do contrato que foi pago ao arguido pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Ao que o Observador apurou, o Ministério Público imputa o crime de participação económica em negócio em regime de co-autoria a Alberto Coelho (que autorizou e assinou o contrato em nome da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional) e Marco Capitão Ferreira.
O facto de Capitão Ferreira não ter a qualidade de funcionário naquela altura, não impedirá a decisão do MP de estender tal qualidade processual ao ex-secretário de Estado da Defesa. Isto é, o prejuízo causado ao Estado por uma decisão tomada pelo arguido Alberto Coelho foi estendida a Marco Capitão Ferreira.
Acresce a tudo isto o facto de João Gomes Carvinho ter nomeado Capitão Ferreira para a liderança da holding estatal Empordef, que reúne e gere as participações públicas nas indústrias de defesa, a 29 de abril de 2019 — cerca de um mês após a cessação do contrato de prestação de serviços assinado com Alberto Coelho.
Mais tarde, em junho de 2021, terá sido Marco Capitão Ferreira quem aconselhou João Gomes Cravinho a indicar Alberto Coelho para presidente do Conselho de Administração da ETI — Empordef Tecnologias de Informação, uma sociedade do grupo público das indústrias da Defesa liderado pela IdD Portugal Defence, que tinha então Capitão Ferreira como seu líder executivo.
Boa parte dos indícios reunidos contra Capitão Ferreira poderão vir a ser investigados à parte
O ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira foi constituído arguido nos autos do caso “Tempestade Perfeita” na passada sexta-feira, dia 7 de julho, após ter sido alvo de buscas domiciliárias.
Tal como o Observador avançou, a investigação da operação “Tempestade Perfeita” está perto do final. O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa deverá deduzir até ao final do próximo mês de agosto acusação contra o grupo alegadamente liderado pelo ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Alberto Coelho pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento de capitais.
Secretário de Estado da Defesa demite-se depois de ter sido constituído arguido por corrupção
Marco Capitão Ferreira fará igualmente parte dos arguidos que serão alvo de acusação por parte do DIAP de Lisboa. E será interrogado esta semana. Também o ex-secretário de Estado Jorge Seguro Sanches deverá ser inquirido como testemunha.
Não é certo, contudo, que a acusação que será deduzia até ao final de Agosto possa reunir todos os indícios que foram apurados contra Marco Capitão Ferreira. Existe a possibilidade de uma grande parte dos factos serem alvo de uma extração de certidão por parte do DIAP de Lisboa, para que as investigações continuem.
