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Marco Capitão Ferreira foi constituído arguido na sequência de buscas judiciais realizadas à sua residência e ao Ministério da Defesa esta sexta-feira. O secretário de Estado da Defesa, que pediu a demissão esta sexta-feira, é formalmente suspeito nos autos do inquérito do caso “Tempestade Perfeita” — um caso que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que tem Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional como principal suspeito.
O próprio Capitão Ferreira foi constituído arguido pelos crimes de corrupção e participação em negócio esta manhã. Só depois terá apresentado a sua demissão à ministra da Defesa, tendo o primeiro-ministro António Costa apresentado ao Presidente da República a proposta de exoneração do secretário de Estado da Defesa – proposta essa que Marcelo Rebelo de Sousa já aceitou, segundo comunicado da Presidência da República.
Poucas horas depois do anúncio da demissão de Marco Capitão Ferreira, o Ministério da Defesa avançou que a Polícia Judiciária está a fazer buscas nas instalações da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional. Em comunicado, o ministério liderado por Helena Carreiras acrescentou que estão em causa “averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021”. “O Ministério da Defesa Nacional reafirma a sua total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado”, lê-se no comunicado.
As buscas estão também a ser feitas em casa de Marco Capitão Ferreira. O ex-secretário de Estado foi também esta sexta-feira constituído arguido nos autos de um inquérito que nasce do caso conhecido como “Tempestade Perfeita”. Marco Capitão Leitão é formalmente suspeito num caso que envolve suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que tem Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional como principal suspeito.
Uma das polémicas ficou conhecida no início deste mês. O secretário de Estado da Defesa foi contratado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa, há quatro anos, para prestar serviços de assessoria no valor de 61 mil euros. O contrato previa um prazo de execução de 60 dias, mas não terá durado mais de uma semana e Marco Capitão Ferreira terá recebido o pagamento integral dos 61 mil euros.
Já a última polémica ficou conhecida esta sexta-feira. Segundo o Expresso, quando Marco Capitão Ferreira era presidente da idD Portugal Defense — cargo que exerceu entre 2020 e 2022 — nomeou José Miguel Fernandes para participar num estudo sobre a Economia da Defesa. A nomeação foi feita em fevereiro de 2021 e, nessa altura, José Miguel Fernandes tinha acabado de se demitir do cargo de presidente do conselho de administração do Arsenal do Alfeite, que é uma empresa que pertence ao idD.
No entanto, um dos coordenadores do estudo garantiu ao Expresso que José Miguel Fernandes não participou naquele estudo e que Marco Capitão Ferreira terá obrigado o coordenador do estudo a incluir o nome de José Miguel Fernandes.
“O estudo intitulado ‘A caminhar em Direção ao Futuro’ e publicado em dezembro de 2021, foi coordenado por mim e posso assegurar que ele [Miguel Fernandes] não escreveu uma única linha”, explicou Ricardo Pinheiro Alves, coordenador de referido estudo. E acrescentou: “A única coisa que fez foi ter-me enviado dois comentários a uma parte do estudo, por e-mail, pois nunca lhe vi a cara”. Apesar da falta de participação, Marco Capitão Ferreira “exigiu que o nome de Miguel Fernandes aparecesse como autor do estudo, para justificar a sua permanência na empresa”.
Marco Capitão Ferreira integrou o Governo depois das últimas legislativas, com a maioria socialista. E esta quarta-feira, o Parlamento aprovou a audição do secretário de Estado para prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa, antes de assumir funções no executivo.
Requerida pelo Chega, esta audição foi aprovada na comissão parlamentar de Defesa Nacional com a abstenção do PS. E foi também aprovado, com a mesma votação, um requerimento do PSD a solicitar o envio à comissão parlamentar de Defesa da documentação referente a este contrato.
No entanto, à Rádio Observador, Francisco César, deputado do PS, explicou que “não sendo secretário de Estado, cabe também ao próprio essa decisão” — de ir, ou não, ao Parlamento falar sobre as polémicas. “Qualquer esclarecimento faz todo o sentido”, acrescentou o deputado socialista.
“O problema aqui não é do capitão, é do general, que é António Costa”, diz Iniciativa Liberal
Os partidos já começaram a reagir à exoneração de Marco Capitão Ferreira e a Iniciativa Liberal continua a querer ouvir o secretário de Estado da Defesa no Parlamento, na próxima semana. “Convém perceber porque é que Marco Capitão Ferreira pediu esta exoneração”, disse aos jornalistas Rodrigo Saraiva, esta manhã, acrescentando que é necessária uma justificação da ministra da Defesa e, sobretudo, de António Costa. “O problema aqui não é do capitão, é do general, que é António Costa.”
“Este é mais um caso em que o Partido Socialista não aprende, nem se arrepende. Era óbvio que Marco Ferreira e João Gomes Cravinho não tinham condições para sequer ter entrado neste Governo”, disse Rodrigo Saraiva. E recordou a polémica nomeação de Alberto Coelho: “A teia de corrupção no âmbito do Ministério da Defesa e da Direção-geral de Recursos da Defesa, que envolviam o nome de Alberto Coelho, que nós sabemos hoje que, depois de ter sido demitido de diretor-geral, foi nomeado para a Empordef. E quem é que sugeriu a Gomes Cravinho o nome de Alberto Coelho? Marco Ferreira”.
O PSD segue na mesma linha e quer também ouvir os responsáveis políticos. “Temos um Governo permanentemente envolvido em questões internas”, disse Jorge Paulo Oliveira. “O senhor primeiro-ministro, efetiva e objetivamente, não consegue desenvencilhar-se dos casos e casinhos e casões”, acrescentou.
Do lado do Chega, André Ventura, reagiu sem surpresa, dizendo que “esta demissão não é inesperada e é algo que já deveria ter ocorrido”. Marco Ferreira “estava há muito tempo em cima de um muro que só tinha uma queda para um lado”. “Não era de agora que o secretário de Estado Marco Ferreira estava sem quaisquer condições de governabilidade. Desde a história da quadruplicação de despesas do Hospital de Belém, desde a polémica contratação de Alberto Coelho, mesmo quando já se sabia que a sua atuação tinha sido considerada irregular pelo Tribunal de Contas.”
O Primeiro-ministro pede a exoneração do Secretário de Estado da Defesa ao Presidente da República
O Chega apresentou o requerimento para ouvir Marco Capitão Ferreira no Parlamento e disse esta manhã que vai acrescentar um novo requerimento para ouvir Helena Carreiras também no Parlamento, uma vez que quer perceber por que razão considerou que o secretário de Estado tinha condições para continuar a exercer funções. “Esperamos, sinceramente, que esta demissão seja para impedir que Marco Ferreira venha ao Parlamento, porque já no passado tivemos casos como este”, alertou.
Logo a seguir, também Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, disse que existem três conclusões a retirar e que “este tipo de suspeita não pode recair sobre um membro do Governo”. “A primeira conclusão é que o questionário que o senhor primeiro-ministro impôs aos membros do Governo, dizendo que era a solução, era uma história para adormecer crianças. Esse questionário, obviamente, não resolve o problema de fundo”, explicou a deputada. Depois, o Bloco defende que a contratação externas de serviços, como assessoria e estudos técnicos, abre a porta a este tipo de casos e, por isso, “integrar este tipo de qualificações no Estado é a melhor forma de evitar estas suspeitas”. Por último, o Governo “está demasiado distraído para governar o país”.
O Bloco de Esquerda quer ouvir a ministra da Defesa e também Gomes Cravinho, uma vez que assumia a pasta da Defesa quando aconteceram os casos polémicos.
