O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou esta terça-feira a leitura do acórdão de Rui Pinto, marcada para a próxima quinta-feira, uma vez que o alegado pirata informático pode ser abrangido pela amnistia que decorre da visita do Papa a Portugal, a propósito da Jornada Mundial da Juventude. O coletivo de juízes considera que é “inútil” ler a decisão do processo do Football Leaks antes da publicação da lei que regula a amnistia e que pode abranger Rui Pinto, já que podem ser perdoados os 68 crimes de violação de correspondência e os 14 crimes de acesso indevido, num total de 92 crimes.
“É entendimento do tribunal coletivo que mostrar-se-ia inútil e contrário à estabilidade inerente às decisões judiciais, a prolação de um acórdão que de seguida, dias depois, pudesse ter que vir a ser alterado“, lê-se na decisão do coletivo de juízes.
As duas datas possíveis
Dado que ainda não se sabe ao certo quando é que esta lei entra em vigor, o tribunal determinou duas datas possíveis para leitura do acórdão. “Não se ignorando o período de férias judiciais que se inicia no próximo dia 15 de Julho, mas por forma aos arguidos terem a sua situação jurídico processual definida no mais curto espaço de tempo possível, designar para a leitura de acórdão o próximo dia 31 de Julho de 2023, pelas 14h30, caso a referida Lei da amnistia entre em vigor até ao dia 28 de Julho de 2023 ou, em alternativa e somente para o caso tal não vir a suceder, o próximo dia 11 de Setembro de 2023, pelas 14h30”.
O coletivo acrescenta ainda que esperou até agora para tomar uma decisão sobre a leitura deste acórdão, já que “entendia que a denominada ‘lei da amnistia’ entraria em vigor até ao dia 13 do corrente mês, tendo em conta até a proximidade do evento que justifica a sua aprovação”.
Esta decisão só foi conhecida dois dias antes da data marcada para a leitura do acórdão — já adiada uma vez –, mas os juízes consideram que “em nada prejudicará a celeridade processual”, uma vez que “os prazos subsequentes à prolação do acórdão a 13 de Julho ficariam suspensos até ao início do mês de setembro, por via do período de interrupção do serviço normal dos tribunais”.
Amnistia não contempla todos os crimes e exclui cibercrime
É também o coletivo de juízes que tem em mãos o processo do Football Leaks que explica que a lei da amnistia, apesar de não estar ainda publicada, deixa de lado os cibercrimes e os crimes de extorsão. Em relação ao processo do Football Leaks, Rui Pinto está acusado de crimes de acesso indevido, violação de correspondência, acesso ilegítimo e uma tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen. No total, são 89 os crimes julgados.
Neste caso, explica o coletivo na decisão publicada esta terça-feira, não caem todos os crimes pelos quais Rui Pinto está acusado, mas o alegado pirata informático pode ter um perdão na pena nos crimes de violação de correspondência e no crime de acesso indevido. “O arguido, atento a sua idade à data da prática dos factos, encontra-se abrangido pelo âmbito de aplicação da referida lei”, acrescenta o coletivo. A lei da amnistia contempla jovens que tenham ente 16 e 30 anos à data da prática dos crimes, o que significa que Rui Pinto, agora com 34 anos, estará abrangido.
Leitura adiada uma vez por alteração não substancial dos factos
A leitura do acórdão estava marcada para o dia 28 de abril, mas Rui Pinto, que chegou a entrar na sala do Tribunal Central Criminal de Lisboa nesse dia, viu a decisão adiada pelo coletivo de juízes, devido a uma “alteração dos exatos termos que constam na acusação”.
No final do julgamento do alegado pirata informático, durante as alegações finais, o Ministério Público deixou cair a acusação pelo crime de sabotagem informática, relacionado com os acessos feitos à Sporting SAD, por considerar que não ficou provado.
A nova acusação conhecida na semana passada
A poucos dias de conhecer a decisão do processo do Football Leaks — agora novamente adiada –, Rui Pinto foi acusado pelo Ministério Público de 377 crimes informáticos relacionados com acesso indevido ao sistema informático e a e-mails do Benfica. De acordo com a acusação, Rui Pinto sabia que lhe era vedado o acesso a tais dados e que, por isso, atuou “com intenção de se introduzir indevidamente nos sistemas informáticos”.
Rui Pinto acusado de piratear emails do Benfica. No total, está acusado de 377 crimes
