A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu esta sexta-feira que a integração do Alto Comissariado para as Migrações na Agência para a Integração, as Migrações e o Asilo (AIMA) trará uma política de acolhimento “mais robusta”.

“Com o ACM [Alto Comissariado para as Migrações] integrado nesta agência, nós podemos fazer uma política, do meu ponto de vista, mais robusta na integração”, apontou a ministra, no encerramento da apresentação do Relatório Estatístico do Asilo 2023, da responsabilidade do Observatório das Migrações.

Ana Catarina Mendes defendeu que com esta reestruturação será possível dar “melhores respostas”, mas também “mais coordenadas” entre o primeiro passo na integração, que é a obtenção dos documentos legais, e o segundo passo, que é a aprendizagem da língua.

“Se é verdade que aumentámos as verbas no Orçamento de Estado que está em curso, não é menos verdade que é preciso robustecer a forma como nós damos este [ensino do] português”, admitiu a ministra.

Acrescentou que assumiu, por isso, o compromisso de fortalecer a resposta para o ensino do português entre as pessoas refugiadas, salientando que as dificuldades não são só orçamentais, mas também de falta de recursos humanos qualificados.

“Estamos a trabalhar é para que haja em coordenação com a Educação, com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, com os parceiros que estão no terreno. Mas também era minha intenção trazer o Instituto Camões para este desígnio de ensinarmos o português e para que consigamos ultrapassar o segundo obstáculo para uma verdadeira integração, que é mesmo a questão da língua”, adiantou.

A ministra salientou que “vale a pena” olhar para o relatório do Asilo porque ele demonstra o papel que Portugal assumiu em matéria de acolhimento, uma vez que, proporcionalmente, é dos países da União Europeia que mais recebeu cidadãos refugiados.

Sublinhou que a questão da integração traz desafios, não só para Portugal, mas para a Europa e o resto do mundo, tendo em conta que número de deslocados “é impressionante”.

“Temos de pensar que o número que nós temos em 2022 corresponde a 13 vezes mais do que o número de refugiados que tivemos nos últimos sete anos”, destacou Ana Catarina Mendes, apontando como razões não só o facto de os conflito terem aumentado em todo o mundo, mas sobretudo pelo papel da guerra na Ucrânia.

Deixou o compromisso de trabalhar por “mais e melhor integração”, nomeadamente em relação aos menores não acompanhados que chegam a Portugal, lembrando que na semana passada chegaram 33 e que são crianças que precisam de apoio ao nível da saúde mental pelos “traumas incalculáveis e inimagináveis” por que passaram.

“Documentos, língua e saúde mental, acho que é mesmo preciso termos esta resposta, que não dispensa todas as outras respostas das políticas públicas em qualquer comunidade”, defendeu.

Referiu também que está a trabalhar para encontrar mais respostas ao nível da habitação, além de querer ter, até ao final do ano, resposta de três centros de acolhimento e capacitação para garantir acolhimento a migrantes e refugiados.

Disse ainda esperar inaugurar durante o próximo ano um centro de acolhimento para refugiados na casa onde nasceu Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, distrito de Viseu.

“É simbólico do ponto de vista daquilo que é a defesa dos direitos humanos”, sublinhou.