A Câmara de Setúbal justificou esta quarta-feira o despacho que determina a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores com disposições legais, embora reconheça que são “penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais”.
O quadro legal em que se desenvolve a carreira dos bombeiros sapadores não tem, incompreensivelmente, acompanhado o constante reforço das exigências que são feitas a estes trabalhadores da administração local”, refere uma declaração do presidente da Câmara de Setúbal, lida na sessão pública de esta quarta do executivo camarário.
“A Câmara Municipal de Setúbal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei. Se não o fizer, põe em causa as decisões e a honorabilidade desta instituição do Poder Local Democrático e do estado de direito estabelecido na Constituição da República Portuguesa”, justifica o autarca da maioria CDU.
O presidente do município sadino refere ainda um parecer jurídico da CCDR, segundo o qual “os bombeiros municipais estão integrados em carreiras que exigem uma disponibilidade permanente, compensada apenas através de um suplemento remuneratório integrado na sua escala salarial, que inclui todo o trabalho prestado dentro da referida disponibilidade permanente obrigatória“.
Dezenas de bombeiros sapadores de Setúbal bloquearam esta quarta-feira a estrada em frente ao quartel, na zona do Montebelo, em protesto contra a decisão da Câmara Municipal de lhes retirar o subsídio de turno.
A estrada foi temporariamente bloqueada com duas viaturas dos bombeiros, que, entretanto, foram removidas, cerca das 19h30, pelo dispositivo da PSP que foi mobilizado para o local.
Segundo revelou à agência Lusa fonte sindical, a gota de água que motivou a “ação de protesto espontânea” dos bombeiros foi a retirada do subsídio de turno pela Câmara Municipal de Setúbal, mas os bombeiros consideram que a autarquia sadina também não está a respeitar os seus direitos laborais.
A Câmara de Setúbal decidiu agora retirar-lhes o subsídio de turno (25% do salário), o que é ilegal. É mais uma represália da Câmara de Setúbal por estarem em greve há mais de oito meses”, disse Ricardo Cunha, do Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS).
Os bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há mais de oito meses, acusam a autarquia sadina de desrespeitar os sues direitos laborais e exigem o afastamento do comandante da corporação, que acusam de lhes mover processos disciplinares sem sentido.
