Santos Silva com “apoio unânime” dos líderes mas só sobre princípios básicos do Estado de Direito

O presidente da Assembleia da República teve “o apoio unânime” da conferência de líderes, que se reuniu esta quarta-feira, para dizer que o Parlamento respeita “escrupulosamente” a independência judicial e a autonomia do Ministério Público, que “não está em questão qualquer matéria de sobrefinanciamento dos partidos políticos”, que “os deputados podem ou não ser membros de partidos políticos, mas todos são eleitos em listas partidárias e as atividades políticas no Parlamento são também partidárias“.

É a reação da Assembleia da República às buscas, na semana passada, à sede do PSD. Nas declarações que fez aos jornalistas, depois da reunião com o seu órgão consultivo, Santos Silva detalhou que as suas palavras se referem “exclusivamente às buscas a sedes de um partido político”. Começou por dizer que “não há Parlamento sem partidos políticos”, mesmo antes de garantir que “em nenhum caso está em causa recebimento indevido por parte de qualquer partido políticos”. E também que o atual momento “obriga a lembrar três princípios do Estado de Direito democrático: a independência poder judicial, a liberdade ação política dos partidos e a separação de poderes”. Foi esta declaração de três pontos que teve “apoio unânime”, segundo o presidente da Assembleia da República.

As buscas que envolveram o PSD dizem respeito a uma investigação à suposta utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do partido, estando em cima da mesa suspeitas de peculato e abuso de poder. Em causa está um alegado esquema para pagar ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares. Foi por esta razão que Santos Silva sublinhou que “não está em questão de nenhuma maneira, qualquer espécie de sobrefinanciamento dos partidos políticos. Em nenhum caso está em causa qualquer espécie de recebimento indevido por financiamento a mais por parte de qualquer partido político”, sustentou.

E ainda acrescentou, em defesa dos partidos (pelo menos é esta a interpretação de alguns, incluindo os dois maiores, PS e PSD), que “as atividades dos deputados são atividades de pessoas que foram eleitas em listas de partidos políticos. Os deputados podem ou não ser membros de partidos ou independentes, mas na lei eleitoral todos eles são eleitos em listas partidárias”.

Há dois dias, Augusto Santos Silva já tinha criticado as buscas à casa do ex-líder do PSD, Rui Rio, ao dizer que um “esclarecimento público da parte do Ministério Público seria bem-vindo. Porque, manifestamente, além do crime que foi praticado em direto, a violação do segredo de justiça, toda a gente o pôde ver, também os meios usados e os objetivos e as diligências praticadas foram de tal envergadura, que os princípios da necessidade e os princípios da proporcionalidade vêm à mente de qualquer um. Mas esperemos”, afirmou o presidente da Assembleia da República.

Sobre este pedido de Santos Silva, não houve pronúncia da conferência de líderes com o socialista a dizer que qualquer iniciativa nesse sentido dependerá da “liberdade dos diferentes grupos parlamentares”. Quanto à sua opinião, diz que é conhecida e que nada mais tem a dizer em nome da conferência de líderes.