Celeste Burgess, jovem de 19 anos, foi condenada a 90 dias de prisão pelo estado norte-americano do Nebraska, por ter tomado comprimidos para interromper uma gravidez, enterrado e tentado cremar os restos fetais.

A investigação policial arrancou antes de o Supremo Tribunal americano ter revertido a lei Roe vs. Wade, em junho de 2022. No estado do Nebraska, o aborto era então proibido a partir das 20 semanas — após a mudança da legislação, a proibição passou a aplicar-se a partir das 12 semanas. Celeste declarou-se culpada por violar a lei do aborto então vigente naquele estado, fornecer informações falsas às autoridades e remover ou ocultar restos de esqueletos humanos.

Tudo aconteceu com a ajuda da mãe da jovem. De acordo com os promotores do Ministério Público, em abril de 2022, Jessica Burgess, 42 anos, comprou online os medicamentos para interromper a gravidez da filha, que já estava no terceiro trimestre, com mais de 20 semanas, segundo registos do tribunal.

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A investigação começou depois de as autoridades de Norfolk terem tido conhecimento sobre uma jovem que, então com 17 anos, teria dado à luz prematuramente um nado-morto, detalha o jornal The New York Times.

A polícia acedeu aos registos médicos, que apontavam para o nascimento do bebé a 3 de julho. Quando falaram com a adolescente, esta, juntamente com a mãe, indicou que o feto tinha nascido morto numa banheira, em casa, e que juntas o tinham enterrado. Os restos foram desenterrados e levados para fora da cidade.

Questionada sobre a data do fim da gravidez, Celeste consultou as suas mensagens de Facebook. Mais tarde a polícia obteve um mandato para consultar toda a correspondência tida através da aplicação Messenger, acedendo às conversas tidas entre mãe e filha, através das quais planeavam o aborto e falavam em “queimar as provas”.

Os restos mortais, depois de exumados, apresentavam sinais de “lesões térmicas”. Um testemunho recolhido pelas autoridades indicava que a adolescente e a mãe tentaram queimar o cadáver do feto.

Além dos 90 dias de prisão, Celeste foi condenada a dois anos de liberdade condicional. O estado do Nebraska concordou em retirar duas acusações contra a jovem: ocultação de morte e denúncia falsa. Uma sentença descrita como “razoável”, considerando que a jovem não tinha antecedentes criminais. Ainda assim, o juiz considerou a prisão “necessária”.

“O tribunal considera especificamente que, embora a liberdade condicional seja apropriada, o confinamento é necessário porque, sem esse confinamento, depreciaria a gravidade do crime ou promoveria o desrespeito à lei”, considera a ordem do juiz, citada pelo The Guardian. A mãe pode enfrentar até cinco anos por ter auxiliado — o seu julgamento começa em setembro, indica a BBC.

Grupos a favor do direito ao aborto criticam a acusação, argumentando que esta provoca um aumento do “clima do medo que impede as pessoas de procurar cuidados de saúde”, incluindo o aborto através da toma de medicamentos.