É mais uma medida de restrição aos direitos dos pais homossexuais: os nomes das mães não biológicas de casais do mesmo sexo vão começar a ser retirados dos certificados de nascimento de crianças em Itália. A medida surge depois de, em março de 2023, o ministério do Interior da coligação de direita radical de Giorgeia Meloni ter procedido ao envio de instruções para que as câmaras municipais, a quem cabe a emissão das certidões, deixassem de poder registar progenitores de casais homossexuais.
Em Pádua, 27 famílias já receberam avisos com alertas sobre como o nome da mãe não biológica seria retirados da certidão de nascimento do filho, indica a CNN. Em Milão, Florença e Fiumincino há relatos do mesmo.
O mesmo canal norte americano indica que estes certificados fazem parte de um total de 33, resultantes de mães que passaram por processos de inseminação artificial no estrangeiro e que puderam registar as crianças em Itália com o nome dos dois progenitores.
A medida levanta vários problemas. No caso de a mãe biológica morrer, por exemplo, a criança corre o risco de ficar à guarda do estado, ao invés de poder ficar aos cuidado da outra progenitora.
Os casos surgem depois de, em março, o governo de Meloni ter impedido a autarquia de Milão de registar os filhos de casais homossexuais. A cidade do norte de Itália permitia, desde julho de 2022, registar crianças nascidas no exterior, com recurso a barrigas de aluguer ou por procriação medicamente assistida, como filhas de casais do mesmo sexo.
No entanto, no passado dia 14 de março, o autarca da cidade, Giuseppe Sala, revelou ter recebido a indicação do Ministério do Interior para deixar de fazê-lo, com a justificação de que cabe à justiça decidir o registo dos menores. A imposição do governo italiano sobre a autarquia de Milão levou a que centenas de pessoas saíssem à rua para se manifestarem.
Em Itália, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em 2016, durante o governo de centro esquerda de Sergio Giordani, sem permitir o direito à adoção. Apesar de o registo das crianças ser decidido caso a caso pelos tribunais, as autoridades locais, como Milão, tomaram a iniciativa de agir sem o recurso à justiça.
A política de Meloni, que tem sido uma acérrima defensora de um modelo de família que considera “tradicional” — contra o “lobby LGBT e “ideologia de género” — reconhece apenas os diretos parentais da mãe biológica da criança. A legislação vem levantar várias questões, inclusivamente face à hipótese de a mãe biológica vir a morrer. No âmbito da nova lei, a criança seria neste cenário entregue aos cuidados do estado.
