A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma proposta da câmara para a abertura de um concurso de gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública, para substituir 16.135 luminárias por tecnologia LED.

Em reunião plenária, a proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, PAN, PPM, Aliança, MPT e Chega, a abstenção do Livre e dos deputados independentes dos Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas PS/Livre), e os votos contra do PCP, BE e PEV.

A proposta autoriza encargos plurianuais para os anos de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA (imposto sobre o consumo) à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros. No total, estão previstos 26 milhões de euros para o período de 16 anos.

O contrato que a câmara pretende estabelecer com uma empresa de serviços energéticos deverá vigorar por esse período. A empresa receberá “como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas, durante um período mínimo de 15 anos, sendo que tal remuneração depende diretamente da quantidade de energia poupada ao longo da execução do contrato”, de acordo com a proposta aprovada.

A cidade tem “um total de 16.135 luminárias convencionais, que representam 22% do parque de iluminação pública de Lisboa, passíveis de substituição por tecnologia LED e gestão inteligente ponto a ponto”, segundo um processo de auditoria energética, realizada pela câmara, com o apoio técnico da Lisboa E-Nova.

“As soluções técnicas propostas na auditoria energética para as 16.135 luminárias permitem uma redução de potência estimada em 70%, o que representará, ao longo da vida do contrato que se pretende celebrar [entre 2024 e 2040], uma redução do consumo e do custo de eletricidade de aproximadamente 11.000.000 quilowatts/ano e de 1.823.872,90 euros/ano, respetivamente”, lê-se na proposta apresentada pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

Durante a discussão, o PCP, através do deputado municipal Fábio Sousa (presidente da Junta de Freguesia de Carnide), levantou questões relativamente ao investimento necessário e à opção de a câmara externalizar este serviço.

“A proposta não reflete quanto custaria à Câmara de Lisboa ser ela própria a proceder à substituição das luminárias. Era preciso clarificar a proposta e ouvir técnicos”, defendeu o comunista, que queria a retirada da proposta da ordem de trabalhos.

Já os outros partidos que se inscreveram para participar no debate teceram elogios à proposta, sublinhando que a substituição das luminárias por tecnologia LED irá permitir “reduzir custos e aumentar a eficiência”.

Estes benefícios foram também defendidos pelo vereador Diogo Moura, que esteve presente no plenário em representação de Carlos Moedas.

“Vamos ter uma poupança de 70% e ganhos energéticos. A empresa irá investir e vamos ganhar eficiência”, sublinhou.

Antes de ser submetida à assembleia municipal, a proposta tinha sido aprovada em reunião privada do executivo, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e do PS, a abstenção do Livre e dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos contra de PCP e BE.