A Assembleia da República produziu na primeira sessão legislativa da XV legislatura 73 decretos, dos quais 56 já são leis, de um total de 974 iniciativas apresentadas por partidos e pelo Governo.
De acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira (com dados até 20 de julho), foram aprovados em votação final global 106 diplomas (52 do Governo e 54 dos partidos), dos quais mais de um terço — 35% — resultou de iniciativas da oposição (ou 70% se se contabilizarem apenas os projetos-lei).
Segundo o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que fez uma apresentação inédita deste balanço, dos 73 decretos da Assembleia da República nesta primeira sessão, mais de 84% foram aprovados com os votos favoráveis de mais do que um grupo parlamentar (dado não detalhado no relatório distribuído à comunicação social) e apenas 16% apenas por um partido.
A primeira sessão legislativa da XV legislatura é a segunda mais longa de sempre: arrancou a 29 de março de 2022 e só terminará no próximo dia 14 de setembro, num total de 17,5 meses (mais longa só a primeira da X legislatura, que arrancou em 10 de março de 2005).
Seguem-se alguns dados estatísticos da 1.ª sessão legislativa da XV Legislatura:
Deputados eleitos
Total: 230
Homens: 61% eleitos (64% efetivos no final da sessão)
Mulheres: 39% eleitas (36% efetivas no final da sessão)
Eleitos até aos 30 anos
5,2% (3,9% no final da sessão)
Eleitos com mais de 60 anos
20,4% (20,0% no final da sessão)
Reuniões
Plenárias: 153 reuniões (549 horas)
Comissões: 1.919 reuniões (4.058 horas)
Audições em comissão
Membros do Governo: 283 audições
Outras entidades: 571 audições
Iniciativas legislativas
Número de iniciativas entradas: 974
Número de leis: 56 em vigor (73 decretos do parlamento aprovados, aguardam redação final ou análise do Presidente da República)
Projetos de lei (partidos e deputados): 867 (incluem três Iniciativas Legislativas de Cidadãos)
Propostas de lei: 70
Projetos entrados (por partido)
PAN: 169
CH: 169
PCP: 153
BE: 128
IL: 92
Livre: 68
PSD: 58
PS: 27
Projetos aprovados (por partido)
PS: 16 (59% do total de projetos-lei apresentados pelo partido)
IL: 9 (8,8%)
PAN: 8 (4,7%)
PSD: 7 (12%)
Livre: 6 (8,8%)
Bloco de Esquerda: 4 (3%)
PCP: 3 (2%)
Chega: 0
Propostas de lei do Governo apresentadas/aprovadas
Apresentadas: 70
Aprovadas: 52 (74%)
Projetos e propostas de resolução
Projetos de resolução apresentados: 861
Projetos de resolução aprovados: 223
Propostas de resolução do Governo: 17
Resoluções da Assembleia da República: 844
Perguntas dos deputados ao Governo (até 20 de julho)
Perguntas apresentadas: 1.868
Perguntas respondidas: 1.457 (86%, excluindo as perguntas retiradas e aquelas para as quais ainda decorre o prazo de resposta)
Requerimentos dos deputados à administração central (até 20 de julho)
Requerimentos apresentados: 145
Requerimentos respondidos: 92 (72%)
Petições
Entradas: 197
Discutidas em plenário: 54
Acessos ao portal da AR
Número total: 4,3 milhões
Fonte: Balanço da Atividade Parlamentar da 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura
