O PAN vai entregar na Assembleia da República um projeto de lei para classificar como um crime de desobediência o impedimento do acesso das autoridades a propriedades privadas para resgatar animais em situações de emergência.

Em declarações à Lusa no final de uma visita à União Zoófila, a porta-voz do PAN lembrou o caso do recente incêndio em Cascais e também o fogo que em 2020 deflagrou em Santo Tirso e provocou a morte de quase 90 cães e gatos num canil, apontando que, “se houver um proprietário que se recuse a deixar entrar para resgatar um animal, a lei não tem nenhum mecanismo, a não ser um mandato judicial, para que as autoridades possam aceder”.

“E por isso mesmo o PAN quer que, em caso de ativação do plano nacional ou municipal de emergência, as autoridades possam aceder para salvar os animais, mesmo em caso de recusa do proprietário, sob pena de incorrerem em desobediência criminal“, anunciou Inês de Sousa Real.

A deputada única do PAN afirmou que em Cascais houve “quem resistisse, em espaços privados que ainda por cima têm fins lucrativos, para não deixar retirar os animais”.

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) visitou esta sexta-feira a União Zoófila, uma associação em Lisboa, com sete décadas, que tem a seu cargo centenas de animais. Inês de Sousa Real quer sensibilizar a população para a importância de não abandonar os animais de companhia, especialmente em período de férias. “Apesar de já termos feito vários avanços no nosso país em matéria de proteção e bem-estar animal, continuamos a ter uma média de 143 animais abandonados por dias, continua a ser um flagelo demasiado grave”, defendeu, alertando que “as associações que atuam no terreno acabam por estar sobrecarregadas com as despesas”.

O PAN entregou também esta sexta-feira uma outra proposta, um projeto de resolução que denominou como “juntos contra o abandono”.

“Queremos que pela positiva e, tendo em conta que esta é uma época do ano em que sabemos que as pessoas acabam por deixar os animais para trás, haja uma maior liberdade de acesso nos espaços comerciais, nos alojamentos, nos hotéis, nas praias e que quem queira juntar-se a estar causa, de combater o abandono, possa ter este selo de boas práticas”, explicou.

Os objetivos passam por “garantir que não há qualquer desculpa para a pessoa, quando faz as malas, deixar o animal para trás” e que “a sociedade assuma esta responsabilidade, que deve ser partilhada”.

A porta-voz do PAN defendeu igualmente que “é fundamental existir uma política pública que apoie as associações, como ocorreu no último Orçamento do Estado, com verbas especificas para esse efeito, mas há que ir mais longe”, nomeadamente um hospital veterinário público e uma rede nacional de centros de recolha e associações de proteção animal.

“Agora quando houve o incêndio em Cascais, quem acudiu e quem ocorreu no primeiro momento, com os meios que não existiam, para retirar os animais, foram as associações, que se uniram, que levaram transportadoras, que ajudaram a fazer o resgate e, por isso, a sociedade tem também uma dúvida de gratidão para com estas entidades”, defendeu.

Inês de Sousa Real indicou também que o PAN vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano “o reforço das quantias” para apoiar as associações de proteção animal, “o agravamento a nível fiscal para a compra e venda de animais”, além de “um conjunto de iniciativas legislativas para efetivamente pôr em marcha uma proteção maior dos animais”.