A despesa do Estado com benefícios fiscais atingiu no ano passado o valor mais alto em pelo menos 10 anos — 17.386 milhões de euros — e que resulta da soma de isenções, deduções, diferimentos e taxas preferenciais de imposto. Este número representa um acréscimo de 25,6% face a 2021 e uma inversão da tendência de queda sentida nos dois anos anteriores, face a 2019, o ano antes da pandemia.

O relatório sobre a despesa fiscal do Estado relativo a 2022, divulgado em julho pelo Ministério das Finanças, indica que os maiores crescimentos verificaram-se no IVA e no IRS, com subidas de 3.036 milhões de euros e 306,4 milhões de euros, respetivamente. No caso do IVA, o aumento da despesa resulta sobretudo da aplicação de taxas reduzidas (13% e 6%) e taxas preferenciais em vigor nas regiões autónomas da Madeira e Açores. Este aumento no IVA poderá ser explicado pela receita recorde deste imposto, à boleia da retoma económica mas também da subida dos preços que marcou o ano passado.

Já no IRS, o crescimento de 14% para 2,4 mil milhões de euros no ano passado tem três explicações principais, segundo o relatório. O acréscimo da despesa fiscal com isenções e deduções à coleta relativa às pessoas com deficiência, às contribuições para fundos de pensões e outros regimes e à redução da taxa aplicada a rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico por residentes não habituais em Portugal.

Nos quadros em que são identificados os valores da despesa fiscal por tipo de benefício fica evidente que o grosso do crescimento da despesa de IRS resulta deste regime para não residentes habituais com um valor de 1.507,9 milhões de euros, o que corresponde a um salto de 18,5% face a 2021, ou mais 236 milhões de euros. Desde 2019, a despesa fiscal com taxa de IRS reduzida para estes contribuintes subiu 55%. Já as isenções e deduções à coleta relativas a pessoas com deficiência tiveram crescimentos mais modestos na casa dos 5% a 6%. Quanto aos benefícios fiscais para contribuições para regimes de pensões, o crescimento foi de 22,5%, ou mais 19,7 milhões de euros.

Dos 483 benefícios fiscais, 149 não se conseguem quantificar

O relatório da despesa fiscal de 2022 identificou 716 medidas de desagravamento fiscal, uma ligeira redução face aos 727 apontados em 2021. Neste universo há 483 benefícios fiscais e 233 desagravamentos fiscais. Do grupo de benefícios fiscais foram objeto de quantificação 334 dos quais 152 são referidos no relatório por representarem uma despesa superior a um milhão de euros. Há 149 benefícios fiscais cuja quantificação individual não é possível calcular com base na informação da Autoridade Tributária, refere o relatório.

O tipo de despesa fiscal que mais subiu no ano passado foi a taxa preferencial. Já no capítulo do desagravamento estrutural está identificada uma despesa de 184,6 milhões de euros que resulta sobretudo das reduções estruturais em IRS, relativas a despesa de saúde e seguros de saúde, despesas gerais dos agregados familiares e em formação e educação, bem como as relativas a dependentes e com encargos com imóveis.

A despesa fiscal do Estado fixou-se em 32,5% de toda a receita fiscal do ano passado, com o imposto sobre os veículos, o imposto de selo e o IVA a registarem a percentagem mais elevada.

Do ponto de vista absoluto, o IRC é o terceiro imposto com mais despesa fiscal a seguir ao IVA e ao IRS, tendo atingido no ano passado 1.432 milhões de euros, quase igual a 2021, com as deduções à coleta a serem a principal despesa.

A despesa no imposto do selo cresceu 5,5% para 1.264 milhões de euros, estando o grosso concentrado nas isenções das transmissões gratuitas de que são beneficiários os cônjuges ou unidos de facto, ascendentes e descendentes e ainda relativas a prémios e comissões de seguros do ramo vida.

Nos impostos sobre o consumo, o ISV (veículos) e o ISP (combustíveis) são os que têm mais despesa fiscal associada, tendo o valor crescido 8,2% no ano passado, sobretudo por via da isenções concedidas ao ISP usado para produzir eletricidade a partir de gases com origem renovável.

Nos impostos sobre o património IMT e IMI, cuja receita é das autarquias, a despesa fiscal progrediu 11,9% para 645,1 milhões de euros, destacando-se a isenção na aquisição de prédios para revenda para entidades e particulares que atuem no mercado imobiliário. Esta despesa cresceu 34% para 230 milhões de euros no ano passado.

O IVA é o principal responsável pela subida da despesa fiscal na última década. Em termos absolutos passou de 3.697 milhões de euros em 2013 para quase 11 mil milhões de euros em 2022. Considerando este critério, o IVA e o IRS representaram 80% do total da despesa fiscal nos últimos quatro anos.

Mas quando recuamos a 2013, e olhamos para os valores absolutos, IRS, mas também o Imposto de Selo e o IMI representaram no ano passado menos despesa fiscal que a registada há dez anos.

A despesa fiscal do Estado totalizou 15.657 milhões de euros em 2022, à qual se somam as despesas fiscais da administração regional de 1.073,7 milhões de euros e da administração local que se fixou em 656,2 milhões de euros.