O ADN apresentou esta terça-feira um recurso ao Tribunal Constitucional relativo ao pedido de anulação da candidatura do Chega às eleições legislativas na Madeira, que foi indeferido pelo Tribunal Judicial da Comarca da região.
Nada nos move contra o partido Chega, pois faríamos o mesmo se fosse outro partido qualquer, mas é por considerarmos que a política nacional está em estado vegetativo e ligada à máquina dos interesses globalistas, em que os cidadãos deixaram de ter relevância para quem julga que ‘manda nisto tudo’, que nos vimos obrigados a apresentar este recurso ao Tribunal Constitucional”, refere o partido em comunicado.
A ação do Alternativa Democrática Nacional (ADN) surge na sequência da decisão do Tribunal da Madeira, divulgada na segunda-feira, que rejeitou a reclamação do partido sobre candidatura do Chega, indicando não haver qualquer irregularidade processual.
Tribunal da Madeira validou todas as 13 candidaturas apresentadas
O ADN reclamava que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não fosse admitida, considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Partido ADN entrega pedido para impugnar as listas do Chega na Madeira
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira explicou, em despacho, que a intervenção do juiz se cinge à apreciação de eventuais irregularidades processuais no âmbito da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que regula a matéria referente à apresentação de candidaturas, sendo que não foi detetada “qualquer irregularidade processual que obste à manutenção da decisão de admissão da candidatura do partido Chega”.
O ADN, cuja candidatura às regionais de 24 de setembro é encabeçada por Miguel Pita, resolveu então recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.
Em última instância, o que está aqui em causa é o futuro da democracia em Portugal, pois se o nosso recurso vencer, os militantes de todos os partidos políticos irão voltar a poder escrutinar a democracia interna partidária, algo que permanecerá inexistente, caso o Tribunal Constitucional mude a sua opinião”, refere o partido no comunicado.
O ADN sublinha que os acórdãos do Tribunal Constitucional já publicados provam que “não existe democracia interna no partido Chega e que o mesmo pratica sucessivas ilegalidades”.
Quem não permite que haja democracia na sua própria casa, jamais o irá permitir se tiver a oportunidade de governar um país e isso é algo que não podemos aceitar”, reforça.
Para as eleições de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondendo duas coligações e outros 11 partidos, mas as listas definitivamente admitidas só serão afixadas em 4 de setembro.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra — MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
