O debate instrutório do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, está agendado para 12 de setembro.
Segundo um despacho do processo, a que a Lusa teve acesso, o juiz Luís Ribeiro, do Tribunal Central de Instrução Criminal, deixou já a data marcada, após rejeitar todas as inquirições de testemunhas pedidas pelas defesas dos arguidos que apresentaram requerimento de abertura de instrução (RAI): António Sérgio Henriques, ex-diretor de Fronteiras do SEF, e Manuel Correia, vigilante do espaço equiparado a centro de instalação temporária (EECIT) do aeroporto.
“Como requerido, para a tomada de declarações aos arguidos Manuel Correia (requerente do RAI) e dos coarguidos João Agostinho e Cecília Vieira (não requerentes), obviamente, caso o pretendam, designo o próximo dia 12 de setembro de 2023, pelas 09h15. Caso termine a prova, seguir-se-á a realização do debate instrutório”, lê-se no despacho, que sublinha que a repetição do interrogatório às testemunhas ouvidas no inquérito seria um “ato manifestamente inútil”.
António Sérgio Henriques — que foi afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em 30 de março de 2020, na sequência da morte de Ihor Homeniuk — responde por denegação de justiça e prevaricação. Já os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
Quanto ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, o MP entendeu que o arguido agiu “com o propósito concretizado de, com a sua conduta, omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva procederam à algemagem de Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e assim foi aquele deixado entre o período compreendido entre as 08h40 e as 16h40″.
Em relação aos inspetores Maria Cecília Vieira e João Agostinho, o MP concluiu que estes sabiam que o cidadão ucraniano estava algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância, não tendo comunicado isso aos respetivos superiores nem sequer retirado as algemas quando Ihor Homeniuk estivesse mais calmo.
Por último, o MP acusa os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo de imobilizarem Ihor com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços, considerando que “agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”.
O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
Ihor Homeniuk. Supremo mantém penas de nove anos de prisão para inspetores do SEF
Os três inspetores -se na semana passada na prisão de Évora para cumprir os quase seis anos que ainda lhes restam, depois de terem estado desde 2020 em prisão domiciliária.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
