Portugal, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai assinam esta segunda-feira, no Chile, um compromisso com a democracia e os direitos humanos, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado do ditador Augusto Pinochet.
No documento “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, os países comprometem-se a “fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades”, de acordo com o texto.
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Em explicações à agência Lusa o ministro da Justiça e da Segurança Pública brasileiro, Flávio Dino, em representação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que se trata de uma:
“Proposta do governo chileno em torno de um documento internacional das representações aqui reunidas no Chile, para firmarmos um compromisso de que haverá sempre a defesa da democracia contra todos aqueles que querem ameaçá-la, destruí-la. É uma aliança política, uma aliança que mobiliza a sociedade civil para mostrar como a questão democrática, a defesa da Constituição, a defesa das leis, como espaço de solução de controvérsias, é o caminho com o qual os países devem estar sempre vinculados”,
Por enquanto, Portugal é o único país fora da América Latina a participar no compromisso, com o primeiro-ministro, António Costa, a juntar-se aos Presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, da Bolívia, Luis Arce, e ao chileno, Gabriel Boric.
A aliança pela democracia tem um caráter mais político do que força jurídica. Há 50 anos, o general brasileiro Emílio Garrastazu Médici, terceiro do período da ditadura militar do Brasil (1964-1985) foi o primeiro Presidente a reconhecer Pinochet, que escolheu o Brasil como primeiro destino internacional, para a posse do quarto general da ditadura brasileira Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.
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“Este é um compromisso mais político, de solidariedade ampla entre aqueles que defendem a democracia. No caso de um golpe, devem ser exercidos caminhos diplomáticos que vão desde as negociações até a negativa de reconhecimento, por parte de governos democráticos, daqueles que sejam, fruto de golpes de Estado”, acrescentou Dino.
A inclusão de líderes estrangeiros é o capítulo internacional deste compromisso. Na quinta-feira, Boric assinou com os quatro antigos Presidentes chilenos, ainda vivos, desde o retorno da democracia em 1990, o mesmo compromisso, de caráter interno, com quatro pontos.
O primeiro ponto estabelece o compromisso com “o cuidado e com a defesa da democracia, respeitando a Constituição, as leis e o Estado de Direito, princípios civilizatórios contra as ameaças autoritárias, intolerantes e de menosprezo com a opinião do outro“.
No segundo, comprometeram-se a “enfrentar os desafios da democracia com mais democracia, nunca com menos, condenando a violência e incentivando o diálogo e a solução pacífica das diferenças, com o bem-estar cidadão como horizonte”.
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No terceiro, prometeram “fazer da defesa e da promoção dos direitos humanos um valor compartilhado pela comunidade política e social chilena, sem antepor qualquer ideologia ao respeito incondicional”. O quarto ponto é o capítulo internacional do compromisso, para “fortalecer os espaços de colaboração entre os Estados“.
No entanto, Boric não conseguiu o compromisso dos partidos de extrema-direita e da direita tradicional, atualmente maioria no Parlamento e na Assembleia Constituinte, a redigir uma nova Constituição do país.
Defensores do modelo económico neoliberal de Pinochet, aqueles partidos justificam o golpe militar de 11 de setembro de 1973 como necessário para livrar o país do comunismo do socialista Salvador Allende.
Inicialmente denominado “Compromisso de Santiago”, o nome foi alterado para “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, depois de Boric não ter conseguido um consenso interno de repúdio do golpe de 1973.
“Estamos a ver uma emergência do extremismo de direita. Há uma atualização histórica do nazifascismo, demonstrando que nós, democratas, temos de formar essas alianças para estarmos sempre juntos”, concluiu o ministro da Justiça brasileiro.
