O Ministério da Justiça de Cabo Verde vai distribuir 90 manuais com procedimentos para diferentes serviços públicos orientarem os profissionais no atendimento de crianças vítimas de violência sexual, anunciou a ministra Joana Rosa.
A medida pretende criar “um atendimento virado para a humanização“, visando “proteger a criança” e colocar “a justiça mais próxima, quando estão numa situação de vulnerabilidade”, afirmou a ministra da Justiça, Joana Rosa, na Praia, na cerimónia que marcou o arranque da entrega de manuais. “Vamos poder fazer com que as crianças sejam ouvidas em espaços próprios e evitar que sejam expostas a várias audições“, acrescentou.
A cerimónia contou com a presença de Lourença Tavares, presidente da Associação das Crianças Desfavorecidas (Acrides), entidade implementadora do projeto Justiça Amiga da Criança. “Eu penso que os serviços que integram o fluxo de atendimento à criança vão receber os manuais e o apelo é para que os profissionais encontrem neste manual as respostas com que possam ajudar a família, a criança e os tribunais“, apontou.
Segundo referiu, as ferramentas complementam-se para proteger a criança: “temos a sala de audição, temos o manual de procedimentos que todos os profissionais devem utilizar, colocando-se no lugar da criança vítima ou dos pais que, desesperados, muitas vezes procuram ajuda”, acrescentou.
A ministra da Justiça acrescentou que, brevemente, vai ser operacionalizada a comissão de luta contra a violência baseada no género e na exploração sexual.
Em maio, a ministra da Justiça explicou que a ideia do projeto Justiça Amiga da Criança surgiu durante uma visita aos Estados Unidos da América e tem como objetivo reduzir a burocracia e exposição das vítimas. Pretende ainda dar atendimento multidisciplinar por psicólogos e médicos, criando todas as condições para uma melhor proteção das crianças.
O projeto foi lançado em novembro de 2020, implementado pela Acrides com 340 mil dólares (316,92 mil euros) de financiamento da administração norte-americana.
Segundo dados do Ministério Público de Cabo Verde compilados pela Lusa, à entrada do atual ano judicial 2022/2023 estavam por resolver 1.076 processos, envolvendo crimes sexuais em todo o país, 321 dos quais relativos a abusos sexuais de crianças, 57 sobre abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos, sete de exploração de menor para fins pornográficos e cinco de sexting (envio de mensagens com teor sexual) contra menor.
