Os novos magistrados e os magistrados que foram transferidos para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, no Campus da Justiça, estiveram 12 dias sem poder despachar processos, porque não estavam registados na plataforma Citius. Segundo apurou o Observador, a situação só foi regularizada esta terça-feira e durou desde o dia 1 de setembro — fim das férias judiciais.
Sempre que os magistrados chegam às diferentes secções do DIAP — novos ou transferidos de outros departamentos — precisam de estar inscritos nas respetivas secções para que os funcionários judiciais possam, através do Citius, atribuir-lhes os processos que vão chegando. É isso que explica ao Observador o Ministério da Justiça: “O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça efetua as diferentes configurações nos sistemas (associadas à organização dos serviços e aos acessos) mediante solicitação das entidades competentes.”
Sem magistrados registados na plataforma da Justiça, os funcionários judiciais acumularam desde o início de setembro milhares de processos nas suas secretárias. E só esta terça-feira à tarde começaram a atribuir processos aos novos magistrados.
Em causa estão, por exemplo, processos relacionados com queixas contra desconhecidos, que acabam, na sua maioria, arquivados. Só neste DIAP, que tem uma secção exclusiva dedicada a este tipo de queixas, dão entrada cerca de três mil processos todos os meses.
Todos os anos se regista um ligeiro atraso nos registos dos novos magistrados, juízes e oficiais de justiça que entram nos tribunais ou são transferidos, explicou ao Observador Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A questão não é nova, já que a tomada de posse dos magistrados coincide com o fim das férias judiciais e, por isso, há sempre alguns dias de espera.
No entanto, no DIAP de Lisboa, os funcionários judiciais deste departamento garantem que nunca esperaram tantos dias para poder distribuir os processos aos novos magistrados. E garantem também que vão demorar vários dias para conseguirem distribuir os processos pendentes e que este atraso poderá, muito provavelmente, refletir-se nas estatísticas relacionadas com as pendências, no final deste mês. E a este atraso acrescenta-se ainda a saída de vários funcionários judiciais para outros departamentos e comarcas.
O Observador tentou saber junto do Ministério da Justiça qual o motivo deste atraso e a explicação reside no número de magistrados — juízes e procuradores — que mudaram de localização ou entraram pela primeira vez nos tribunais. “Este ano, havendo um elevado número de alterações, decorrentes de extensos movimentos (auditores, juízes, procuradores, oficiais de justiça, etc.) e/ou reorganizações de serviço, ainda estão a ser recebidas indicações dos tribunais (incluindo os serviços do Ministério Público) para refletir nos diversos sistemas”, diz o gabinete de Catarina Sarmento e Castro.
Num primeiro contacto, no início da semana, o Ministério da Justiça já tinha referido que “a grande maioria dos utilizadores já tem permissões”, reconhecendo que existiam então “apenas questões residuais, que já [estavam] em resolução”.
“Foram atribuídos a todos os juízes os acessos aos sistemas e encontra-se a decorrer a atribuição de acessos aos oficiais de justiça, que ocorre por indicação dos respetivos juízes presidentes”, acrescentou este ministério.
