Afinal, não foram libertados apenas 160 jovens ao abrigo da amnistia aprovada aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal. “Foram emitidos 408 mandados de libertação até ao dia 18 de setembro”, garantiu o conselheiro Azevedo Mendes, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, no programa “Justiça Cega” da Rádio Observador.
Estes dados são diferentes daqueles que foram apresentados na manhã desta segunda-feira pelo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais na Rádio Renascença. Rui Abrunhosa Gonçalves admitou inclusivé ter ficado “surpreendido” com o volume de saídas.
Horas depois, na Rádio Observador, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que o número de jovens abrangidos pela amnistia (com idades até aos 30 anos à data dos factos que levaram às respetivas condenações) é muito superior. Os dados do CSM apontam para um maior número de libertações em Lisboa, Porto, Açores e Aveiro.
Os dados citados pelo conselheiro Azevedo Mendes resultam de uma atualização feita até às 11h desta segunda-feira — facto que poderá explicar a discrepância entre os dados referidos pelo diretor-geral das prisões e o CSM.
Contudo, o número deverá aumentar. “[Os jovens libertados] serão seguramente muitos mais do que os 408 já abrangidos. Outros, obviamente, beneficiarão do perdão, muitos mais, mas não terão cumprido o suficiente para serem libertados. E outros haverá que ainda nem sequer começaram a cumprir as penas de prisão e já estão a beneficiar deste perdão. Os números serão atualizados, julgo que antes do fim do mês”.
Contudo, Azevedo Mendes estima que, em princípio, o número total de jovens abrangidos pela amnistia ande “próximo dos mil”. Como já tinha sido essa a sua estimativa inicial, não ficou surpreendido com os dados apurados.
Nova lei de saúde mental levou à libertação de 47 pessoas
O vice-presidente do CSM revelou igualmente que, ao abrigo da nova lei de saúde mental, foram ainda libertados 47 cidadãos que estavam detidos por a lei anterior prever que ficassem detidas indefinidamente em caso de doenças degenerativas ou até mesmo de doenças mentais.
A lei entrou em vigor durante as férias judiciais, mas “houve uma mobilização de juízes de turno muito rápida para resolver essas situações”. “Os números que eu tenho são 47 pessoas libertadas: 9 em Coimbra, 24 no Porto e 14 em Lisboa em concreto.
O vice-presidente do CSM diz que a solução encontrada é equilibrada e respeita a paz social. “Estamos a falar de doenças mentais e as doenças mentais devem ser tratadas como doenças e, portanto, com a dignidade que as pessoas que sofrem e que padecem devem merecer. A prisão não parece a solução mais adequada” para muitas dessas situações, refere.
Conselho já deveria ter sido ouvido pelo Governo a propósito do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça
Sobre a greve dos oficiais de justiça que está a marcar de forma negativa a actividade dos tribunais, Azevedo Mendes é claro: já ultrapassou o impacto da Covid-19. “Esta greve tem causado mais impacto e mais danos do que propriamente a doença que nos vitimou a todos e que paralisou a sociedade. Os tribunais estiveram cancelados e muitas diligências tiveram de ser adiadas”, mas esse impacto foi ultrapassado, assegura o vice-presidente do CSM.
Azevedo Mendes diz que não percebe como é que o Ministério da Justiça vai resolver o problema da greve dos oficiais de justiça: “Não fui informado de todos os passos que estão a ser dados”. Apenas sabe que será publicado, “esta semana ou na próxima semana, um estudo prévio, que a isso obriga o decreto de execução orçamental deste ano”.
Ou seja, um estudo prévio que dirá o impacto orçamental da definição “das categorias e na respectiva compensação pecuniária”.
Contudo, e tendo em conta as competências do Conselho Superior da Magistratura no governo e na administração da Justiça, Azevedo Mendes critica o Governo por ainda não ter ouvido o órgão que é liderado por si em termos de funções executivas. “Fico cheio de perplexidades nesta matéria. Não tenho a informação completa. A única coisa que sei é que o Conselho devia ter já sido ouvido sobre o Estatuto dos Oficiais de Justiça. Está em causa a definição das secretarias nos tribunais. Estamos a falar do apoio aos juízes e da articulação que tem que ser feita no terreno”, explica. Uma coisa é certa. “O papel dos oficiais de justiça é crucial.”
