O ministro das Finanças quis pôr um ponto final a uma das controvérsias dos últimos dias e garantiu, como já tinha assegurado o primeiro-ministro, que quem recebe o salário mínimo ficará mesmo isento do pagamento de IRS no próximo ano. Será criada uma fórmula técnica, a inscrever no Orçamento do Estado, que deixará “claro” que “em nenhum caso isso acontecerá”.
Procurando chutar para canto qualquer indício de polémica, (“não pretenda encontrar contradições quando elas não existem”, respondeu a um jornalista), Medina clarificou o que o primeiro-ministro já tinha avançado. Com as atuais normas em vigor, poderia mesmo haver lugar ao pagamento de IRS por parte de uma fração residual dos contribuintes, caso não apresentassem despesas de habitação, saúde ou educação. Mas o Governo vai inscrever uma fórmula no OE que anulará essa possibilidade.
“A norma da tributação do salário mínimo em 2024 estava definida no OE 2023. Já tinha transmitido que, com a formula que tínhamos, seriam raros os casos em que haveria lugar a tributação. O que ficará claro é que não haverá tributação efetiva para alguém que receba o salário mínimo”, sublinhou esta sexta-feira numa conferência de imprensa marcada para falar das contas nacionais do primeiro semestre.
“Nunca foi verdade, nem com a norma de 2023” que quem recebe salário mínimo pagaria IRS, defendeu o ministro. “A existência de deduções asseguraria que não haveria tributação, admitimos que pudesse haver casos em que, sem deduções, isso poderia acontecer. No OE ficará claro que em nenhum caso isso acontecerá”.
A questão surgiu depois de uma resposta dada pelo Ministério das Finanças a várias redações, segundo a qual “o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais, e não o salário mínimo nacional”, o que faria com que em alguns casos “pontuais”, os contribuintes que auferem a remuneração mínima fossem mesmo confrontados com o pagamento de IRS.
No dia seguinte a esta resposta, no debate da moção de censura, o primeiro-ministro contrariou esta versão. “Nós temos neste momento o mínimo de existência fixado no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”, atirou António Costa, criando a dúvida, agora desfeita. Falta saber qual será a fórmula pela qual o Governo vai optar.
“Gastar o que se tem e o que não se tem como se não houvesse amanhã é algo que rejeitamos”
Sobre os dois mil milhões que o Governo prevê cortar no IRS enquanto vigorar o Programa de Estabilidade, e qual será a fatia cortada em 2024, Medina não desvendou muito. Apenas que podem não ser 500 milhões de euros. “Relativamente à política fiscal de 2024 peço que aguardem três semanas. Quando o orçamento for apresentado, apresentaremos o quadro global. Nós temos o compromisso, que será cumprido que está inscrito no Programa de Estabilidade, que é assegurar uma redução fiscal de dois mil milhões ao longo da vigência do Programa de Estabilidade. Não significa que esta redução de dois mil milhões tenha de ser a mesma todos os anos, depende da avaliação que fazemos das condições económicas do país”, sublinhou.
Esta explicação serviu ainda para o ministro deixar críticas às “oposições” que têm “muitas vezes um discurso errado e pouco responsável de associar uma melhoria de um resultado orçamental à existência de uma disponibilidade quase que ilimitada para que haja reduções fiscais e que se possa dar tudo a todos”.
“É errada por várias razões. Mesmo com a melhoria dos resultados da dívida, continuamos com uma dívida muito elevada. Estamos 46 pontos acima do referencial base das regras da UE de 60% do PIB. E temos de ir criando as condições para que, quando o PRR acabar, tenhamos do ponto de vista da dívida pública capacidade para ter recursos para assegurar que o investimento no país se mantém e que o país não sofre uma crise de investimento. Gastar o que se tem e o que não se tem como se não houvesse amanhã é algo que rejeitamos. O pior que podia acontecer era tomar uma medida num dia, e seis meses depois, ter de retirar essa medida porque algum evento aconteceu”, vincou Fernando Medina.
