É um tema que os partidos querem pôr na agenda, mas o Governo vai chutando para 10 de outubro, data da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2024. Porém, esta semana, o Executivo foi mesmo obrigado a falar do IRS. Uma resposta do Ministério das Finanças à SIC gerou controvérsia por admitir que quem ganha o salário mínimo poderá pagar IRS em 2024. Algo que até já estava previsto desde o OE 2023. Face à posição das Finanças, o primeiro-ministro interveio para dizer o contrário. “É uma discussão que não faz sentido”, sublinhou António Costa. A verdade é que, a manter-se o regime atual, quem recebe o salário mínimo arrisca-se mesmo a pagar IRS em 2024. Tal só não acontecerá se o Governo tomar medidas.

O que disse o Ministério das Finanças?

“Como previsto, o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais, e não o salário mínimo nacional. O facto de os trabalhadores com salário mínimo nacional passarem a ter de entregar declaração de IRS em 2024 não significa que venham a pagar imposto. Isto porque com as deduções à coleta podem chegar a tributação zero. Não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto“. Foi esta a resposta que chegou a algumas redações, como a da SIC que tinha avançado com a notícia sobre o fim da isenção de IRS, a partir de 20204, para quem receber o salário mínimo nacional — uma hipótese calculada desde o último Orçamento do Estado, como o Observador tinha escrito na altura.

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