A média de impostos diretos pagos por habitante aos municípios portugueses foi de 271 euros em 2022, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios, que é apresentado na quinta-feira em Lisboa.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2022, que é apresentado na quinta-feira de manhã na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a colheita de impostos foi a principal receita dos municípios em 2022, com um acréscimo de 12,8%, para um total de 3.892 milhões de euros (ME) em 2022, mais 441,3 ME do que o previsto. Nesse ano, cada habitante pagou, em média, 271 euros de impostos municipais diretos.
Dos 10 concelhos com mais receitas de impostos diretos por habitante, sete situam-se no Algarve. No entanto, tal pode não significar que os residentes paguem mais impostos do que os de outros concelhos, mas que existirão receitas significativas de não residentes, nomeadamente de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Estes 10 concelhos com maior índice de receitas de impostos diretos por habitante são Grândola (Setúbal), Lisboa, Óbidos (Leiria) e Loulé, Lagos, Vila do Bispo, Lagoa, Albufeira, Castro Marim e Aljezur, todos no distrito de Faro.
Em termos globais, para os 308 municípios, só a recolha de IMT aumentou +351,5 ME (+26,1%) em 2022 face ao ano anterior, para um total de 1.696,5 ME, e representando 43,8% do montante total de impostos diretos cobrados. Pela primeira vez, a coleta de IMT ultrapassou a coleta de IMI, é sublinhado.
O IMI também retomou o sentido ascendente, crescendo cerca de 0,5% e registando uma receita de 1.488,3 ME (+8,1 ME), contribuindo em 38,4% para o total de impostos diretos cobrados.
Em 2022, foram 267 os municípios que não diminuíram a taxa de IMI a cobrar aos munícipes, dos quais 68 obtiveram receitas mais baixas neste imposto. No ano passado foram 103 os municípios que apresentaram um acréscimo de IMI e seis municípios que baixaram a taxa de IMI registaram um aumento do valor da coleta.
A coleta de IMI aumentou em todos os distritos, com destaque para os de Lisboa (+26%) e do Porto (+15,1%). Beja, Bragança e Portalegre foram os distritos com menor taxa de crescimento do IMI (com uma taxa de variação de +0,8%).
O valor do IUC (Imposto Único de Circulação), em 2022, manteve uma variação positiva apresentando uma taxa de crescimento de +8,0% (+20 ME), ao totalizar 311,1 ME, e a Derrama apresentou o crescimento extraordinário de 26,2%, ao totalizar 375,3 ME, representando, contudo, apenas 9,7% do total dos impostos diretos coletados.
No documento, é sublinhado que os impostos diretos representaram 99,5% da estrutura da receita fiscal e os impostos indiretos 5%.
Os impostos somados às taxas renderam às Câmaras 4.390,6 ME, um aumento de +487,9 ME (+12,5%) em relação a 2021. A cobrança de taxas, multas e outras penalidades cresceu 25,7% (+91,4 milhões de euros) em 2022, ao apresentarem o montante global de 447,4 milhões de euros.
A Taxa Municipal Turística de dormidas foi aplicada em 11 municípios, que totalizaram uma receita de 56,4 ME, e representou 30,8% do total do valor de taxas cobradas por estes municípios e 2,4% do total das receitas que receberam.
Entre 2012 e 2022, a cobrança global de taxas aumentou 121,6% (+245,5 ME), sendo que o valor mais elevado foi registado no último ano económico.
O volume de impostos e taxas recolhidos pelas autarquias tem tido uma linha ascendente desde 2012, que foi mais assinalado entre 2016 e 2019 e que se voltou a acentuar em 2021, é destacado no Anuário.
O total dos rendimentos dos municípios, em 2022, foi de 10.216,0 ME, mais 1.152,6 ME (+12,7%) do que no ano anterior. O passivo exigível global dos municípios no mesmo ano foi de 4.470 ME, mais 66,1ME do que em 2021.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.
O documento relativo a 2022 é apresentado na quinta-feira, a partir das 09h30, na sede da OCC, em Lisboa, durante uma conferência que terá na sua sessão de abertura o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, a bastonária Paula Franco e o presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares.
