A Comissão Técnica Independente (CTI) que está a estudar a solução para o novo aeroporto de Lisboa propõe a criação de um terceiro terminal no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa como um investimento que pode minorar o congestionamento da infraestrutura. Num relatório divulgado esta segunda-feira, a comissão liderada por Rosário Partidário propõe que este novo terminal tenha acesso direto ao exterior e plataformas e taxiway de acesso.

Esta é uma das ações propostas que envolve investimento por parte da concessionária ANA. O documento apresenta soluções para atenuar os impactos negativos das limitações do aeroporto de Lisboa num horizonte de cinco a sete anos, assumindo que a nova solução aeroportuária estará já numa fase operacional neste período. E defende a reavaliação do projeto já apresentado pela ANA para a expansão do cais sul, bem como a criação de uma placa de estacionamento dedicada a cargueiros.

O relatório aponta ainda para ações de natureza estratégica como a remoção do atual aeroporto de todo o tráfego não comercial e a redistribuição de tráfego em sistema de múltiplos aeroportos. Do ponto de vista operacional, a CTI sugere a redefinição das regras de atribuição de slots e o redirecionamento provisório de voos não comerciais para outros aeroportos. E propõe alterações nos acessos rodoviários para libertar mais a segunda circular.

Nessa medida, o tráfego civil poderá para ir para Cascais (Tires), o tráfego militar para uma base aérea que não esteja em conflito operacional com a Portela e o tráfego charter não regular para Beja. No entanto, sobre esta possibilidade a comissão salienta que “a Base Aérea de Beja, nas condições atuais de acessibilidade, não pode ser uma alternativa comercial para gestão das pontas de tráfego de passageiros do AHD (Aeroporto Humberto Delgado) e do Aeroporto de Faro, mas pode ser considerada para acolher operações exclusivas de carga e de charters não regulares, libertando espaços do AHD”.

A CTI nomeada pelo Governo na sequência de um acordo com o PSD vai apresentar até ao final do ano a proposta final para a futura solução aeroportuária de Lisboa, o que inclui a decisão sobre um novo aeroporto.

O relatório divulgado esta segunda-feira procura propor melhorias à atual infraestrutura que permitam otimizar a gestão operacional e a melhoria da qualidade de serviço do atual aeroporto durante o período e até à entrada em funcionamento da primeira fase de uma nova infraestrutura aeroportuária, defendendo ainda a aceleração da implementação da primeira fase desta.

As ações propostas estão divididas em três temas, sendo que os dois primeiros não comportam investimentos:

Gestão estratégica:

• Gestão estratégica da capacidade instalada baseada no mercado;
• Eliminação da discriminação de preços que prejudique aeronaves de maiores dimensões e promover mesmo o seu favorecimento com gestão de slots dando prioridade às companhias com aviões maiores e adotar políticas de preço que favoreçam aeronaves maiores e horários em vazio;
• Remoção do AHD de todo o tráfego não comercial;
• Redistribuição do tráfego em sistema multi-aeroportuário passando o tráfego civil para Cascais, o militar (VIP) para uma base aérea e os charters não regulares para Beja;
• Implementação plena de mecanismo CDM (Collaborative Decision Making) que fornece informações sobre as operações no aeroporto;
• Gestão coordenada de partidas e chegadas;
• Otimização de separação de aeronaves, nomeadamente com implementação de separação de aeronaves baseada em tempo, em vez de separação baseada em distância;
• Melhor coordenação do lado ar e terra através de utilização de modelos de simulação;
• Implementação de technologies NEXTT.

Gestão operacional

• Redefinir as regras de atribuição dos slots aeroportuários;
• Melhorar as infraestruturas aeroportuárias de apoio à pista (entradas, saídas, taxiways, estacionamento de aeronaves);
• Redirecionar provisoriamente voos não comerciais para outros aeroportos.

Ações com investimento 

• Avaliar o parque de estacionamento veicular adjacente ao terminal 1 para eventual extensão do atual terminal; Tal implicaria construir uma alternativa (a comissão aponta mesmo para um eventual silo auto) em zona mais afastada.
• Desativação do AT 1 (Figo Maduro) com transferência para outra base aérea (a definir com a Força Aérea) até ao novo aeroporto ter nova área para este transporte militar;
• Novo terminal (T3), e novas placas de estacionamento na zona do AT1;
• Criar quatro posições adicionais de estacionamento na zona do novo terminal T3, junto à manutenção da TAP. Relocalização dos bombeiros criando-se uma plataforma remota multiuso com duas configurações possíveis: para 2 aeronaves Code “C” + 2 Aeronaves Code “E”; ou para 3 Aeronaves Code “E”. Esta relocalização poderá custar 48,2 milhões.
• Reavaliação do projeto ANA de expansão do cais sul;
• Criar placa de estacionamento dedicada a cargueiros mais próximo do terminal de carga, o que poderá implicar um custo de 6,85 milhões.
• Redesenhar RET (taxiway de saída rápida de pista) da pista 02;
• Criar um novo Terminal T3, com acesso direto do exterior, e respetivas plataformas e taxiways de acesso;
• Criar túnel rodoviário para acesso à Torre de Controlo; Estas alterações no desenho da RET, no novo terminal e no túnel foram estimadas em 243,4 milhões de euros;
• Melhorar as acessibilidades ao Aeroporto Humberto Delgado implementando vias de ligação entre a zona D e a zona A e entre a zona C e a zona B, potenciando a diversificação de acessos à área principal do AHD, libertando a forte dependência do eixo A1/2ª Circular; fazendo um ramo de ligação entre a Rua Interior ao Aeroporto (via de ligação entre os Terminais 1 e 2) e a rampa de acesso à 2.ª Circular no sentido Este Oeste, libertando o movimento de saída do AHD da Rotunda do Relógio; e elaborando um Plano de Circulação do AHD tendo presente não só a procura do AHD como também da cidade de Lisboa no que se refere às linhas de desejo da procura.

A CTI faz ainda uma avaliação das obrigações do contrato de concessão, considerando que há obrigações específicas de desenvolvimento na Portela que não estão a ser cumpridas — construção de entradas múltiplas da pista, remodelação da rede de média tensão, remodelação da plataforma de estacionamento e expropriação de armazéns na zona das entradas múltiplas da pista.

A ANA explica a suspensão destas intervenções com a opção política de promover uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto que está a ser desenvolvida pela comissão técnica independente. A concessionária diz que pediu a substituição destes projetos por outros investimentos e que esta proposta está a ser analisada e ponderada pela tutela, tendo sido preparadas diligências para constituir uma comissão de negociação da concessão. A CTI não tem informação de que este processo tenha sido já decidido.