O secretário de Estado dos Assuntos Europeus garantiu esta segunda-feira que a mobilidade na CPLP vai continuar, rejeitando qualquer “ilegalidade ou incompatibilidade” com o espaço Schengen, em resposta ao procedimento de infração instaurado pela Comissão Europeia contra Portugal.
“Nós fomos surpreendidos, na semana passada, com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia (CE). Temos alguma dificuldade em compreender isso. Já tivemos várias oportunidades, no passado, de explicar à CE que não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e o regime da área Schengen“, disse Tiago Antunes.
Estamos seguros e confiantes que não existe qualquer incompatibilidade. Nunca teríamos adotado estas regras se achássemos que estavam em contravenção com o regime Schengen”, sublinhou.
É “na base dessa confiança que continuaremos a aplicar o regime de mobilidade CPLP com total tranquilidade e queremos dizer isso às pessoas (…), que irá continuar a aplicar-se num quadro de total legalidade”, assegurou o secretário de Estado em declarações à Lusa.
As dúvidas levantadas agora pela Comissão Europeia, referiu, têm por base denúncias de um cidadão individual sobre as quais Portugal já tinha prestado alguns esclarecimentos.
Essas dúvidas dizem respeito à “portaria, que, regulamentando a Lei de Estrangeiros [em Portugal], define o modelo do título de residência CPLP”.
Um título que se enquadra no regime CPLP, “e este, como viemos a defender desde sempre, em nada contradiz o regime de Schengen, pelo que não vimos qualquer ilegalidade ou violação dos direitos da União Europeia. Pelo contrário, são dois regimes que convivem entre si e não existe qualquer incompatibilidade ou contrariedade entre eles”, insistiu.
O ministro da Administração Interna (MAI) já tinha defendido, também esta segunda-feira, que o acordo de mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) “não colide” com o regime de vistos europeu.
“Naturalmente que as autoridades nacionais já informaram a Comissão [Europeia] e agora manter-se-á um diálogo para mostrar o ponto de vista de Portugal. Do nosso ponto de vista, não colide com as normas europeias“, defendeu José Luis Carneiro em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro.
A Comissão Europeia iniciou um “procedimento de infração” contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da CPLP, lançadas em março, segundo noticiou o Diário de Notícias.
O Acordo de Mobilidade da CPLP prevê uma autorização de residência que não está em conformidade com o modelo uniforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1030/2002. Para além disso, tanto as autorizações de residência como os vistos de longa duração emitidos para fins de procura de emprego a nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen”, refere uma informação da Comissão a que a agência Lusa teve acesso.
Portugal já foi notificado e tem agora dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.
Contactado pela Lusa, o secretário Executivo da CPLP, disse que não lhe competia fazer comentários sobre uma posição que diz respeito a um Estado-membro da organização, remetendo qualquer esclarecimento para as declarações do Presidente da República sobre o assunto.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou, neste contexto, “uma ironia do destino” que “durante tantos anos isso não tenha sido um problema e de repente vir a descobrir-se que há uma ilegalidade que não existia no passado”.
Desde março, Portugal tem em funcionamento um novo portal disponibilizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que possibilita aos imigrantes CPLP com processos pendentes até 31 de dezembro de 2022 obter autorização de residência de forma automática.
Mais de 154.000 imigrantes lusófonos, a maioria brasileiros, pediram através do “portal CPLP” uma autorização de residência, tendo já sido emitido o documento a mais de 140.000, segundo o SEF.
