O presidente da Assembleia da República salienta que o programa parlamentar de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril contém as iniciativas que mereceram consenso entre os diferentes partidos, embora possam existir outras iniciativas.
Esta posição de Augusto Santos Silva surge na sequência de críticas por parte do PSD, Iniciativa Liberal e Chega por a operação militar do 25 de Novembro de 1975 não estar incluída no programa de comemorações do 25 de Abril apresentado na semana passada pelo presidente da Assembleia da República.
50 anos do 25 abril: PSD responsabiliza Santos Silva por 25 de novembro estar fora de programa da AR
Em comunicado, o presidente da Assembleia da República realça que a comissão organizadora das comemorações, com representantes de todos os partidos parlamentares, aprovou o programa na sua reunião de 6 de julho passado, “por consenso”.
“Foi esse programa que foi apresentado na conferência de imprensa do passado dia 3 de outubro, tendo na ocasião o presidente da Assembleia da República referido que não significa que não venham a existir outras iniciativas de comemorações de outras datas – iniciativas de grupos parlamentares, da conferência de líderes ou de mim próprio nesse decurso”.
Consenso significa que, independentemente das ideias e propostas que cada um entende apresentar e das reações que motivem nos outros, se chega a uma posição comum que, não merecendo o voto unânime de todos, não suscita a rejeição de nenhum. Foi isto que sempre aconteceu, em relação às comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, quer em sede de conferência de líderes, quer na comissão organizadora”, sustenta.
Na parte inicial do comunicado, o presidente da Assembleia da República refere que as linhas orientadoras do programa foram “consensualizadas na conferência de líderes de 28 de setembro de 2022”.
E as datas centrais das comemorações seriam as seguintes: “25 de abril de 1974, como o momento do derrube da ditadura do Estado Novo e do início da transição democrática; 25 de abril de 1975, primeiras eleições livres e por sufrágio universal, em Portugal; e 2 de abril de 1976, aprovação da Constituição da República Portuguesa; 25 de abril de 1976, primeiras eleições para a Assembleia da República”.
Outras datas centrais do programa são o “27 de junho de 1976, primeira eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal e primeiras eleições para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; 12 de dezembro de 1976, primeiras eleições para as autarquias locais, assim se fechando o ciclo eleitoral para todos os órgãos políticos eleitos”.
Augusto Santos Silva acrescenta depois que a comissão organizadora, por si presidida, “é composta por representantes de todos os partidos políticos com assento no parlamento, e tem trabalhado segundo essas linhas orientadoras”.
Na sequencia de críticas de outras forças políticas, como do Chega e Iniciativa Liberal, o PSD responsabilizou esta segunda-feira o presidente da Assembleia da República pelo facto de os 50 anos do 25 de novembro de 1975 estarem ainda fora do programa oficial das comemorações parlamentares do cinquentenário da Revolução dos Cravos, manifestando “choque”.
“A decisão é uma decisão do senhor presidente da Assembleia da República, exclusiva, que entendeu que a não consensualização deveria excluir o 25 de novembro [de 1975] das comemorações”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa no parlamento.
