As iniciativas da União Europeia (UE) para melhorar a vida das pessoas com deficiência são pouco eficazes, conclui esta quinta-feira o Tribunal de Contas Europeu (TCE), que apela à adoção da legislação proposta pela Comissão Europeia.
Num relatório publicado esta quinta-feira, o TCE alerta que “cerca de um quarto dos cidadãos da UE com 16 anos ou mais (cerca de 87 milhões de pessoas), sobretudo os idosos, diz ser portador de uma deficiência, por exemplo uma limitação física ou mental”, número de que deverá aumentar com o envelhecimento da população.
Segundo o TCE, “as ações da UE pouco fazem para melhorar a vida das pessoas com deficiência nos Estados-membros”, salientando que os principais indicadores de igualdade quase não melhoraram nos últimos anos.
A dificuldade em encontrar emprego e não cair na pobreza é a maior dificuldade identificada pelos portadores de deficiência.
O tribunal salienta ainda que a estratégia delineada pela Comissão Europeia para 2021-2030 — em que propôs iniciativas para favorecer a inclusão, tais como o Cartão Europeu de Deficiência e o Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência — “são passos na direção certa”.
No entanto, a diretiva (lei europeia) sobre a igualdade de tratamento está parada e os Estados-membros estão a ser lentos a incorporar a diretiva sobre acessibilidade na legislação nacional.
O estatuto de portador de deficiência tem critérios diferentes consoante os países, o que dificulta o reconhecimento mútuo e impede o executivo comunitário de ter uma boa visão geral da situação.
Segundo dados do serviço estatístico da UE, Eurostat, em 2021, 51% das pessoas com deficiência tinham emprego, em comparação com 75% das pessoas sem deficiência.
