O presidente do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) disse esta terça-feira que a criação de uma taxa turística, proposta pelo PAN, “tem de ser uma realidade” em 2024 e sublinhou que o programa do executivo contempla “todas as propostas” daquele partido.
Estamos em articulação já com a AMRAM [Associação de Municípios da Madeira] no sentido de haver um entendimento nessa taxa turística com as câmaras municipais”, afirmou Miguel Albuquerque, adiantando que “verbas devem ser diretamente direcionadas para melhoria das infraestruturas turísticas”.
O chefe do executivo madeirense falava aos jornalistas na Assembleia Legislativa, no Funchal, onde se deslocou para entregar ao presidente da instituição, o centrista José Manuel Rodrigues, o Programa do XIV Governo Regional da Madeira, para o quadriénio 2023-2027.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, ao eleger 23 deputados num total de 47 que compõem o parlamento regional, tendo negociado um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que elegeu um deputado, garantindo assim a viabilização do terceiro executivo chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
O PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
Miguel Albuquerque, que lidera Governo Regional desde 2015, disse que todas as propostas do PAN estão contempladas no programa do executivo porque “estão em consonância com aquilo que também são as suas prioridades”, nomeadamente a causa animal, a causa ambiental, a melhoria das estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica e a construção de um centro de juventude na freguesa do Caniço, no concelho de Santa Cruz, zona leste da ilha.
Em relação à implementação de uma taxa turística na região autónoma, outra das propostas do PAN, o presidente do Governo admitiu que será uma realidade no próximo ano.
Tem que ser uma realidade, mas evidentemente nós temos que auscultar os nossos parceiros do poder local e, nesse sentido, o senhor presidente da AMRAM está a equacionar essa questão”, explicou.
Albuquerque adiantou que o Programa do XIV Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2023-2027 prossegue o “caminho de consolidação orçamental, as boas contas públicas e diminuição progressiva da dívida da Madeira”, vincando que “isto dá credibilidade e segurança para o futuro”.
O executivo de coligação PSD/CDS-PP pretende “manter o percurso de crescimento económico em todos os setores, garantir a coesão social e a intervenção tendo em vista a melhoria dos rendimentos dos concidadãos”, bem como assegurar a conclusão da obra do novo hospital da Madeira e reforçar a capacidade operacional do Serviço de Saúde da região (Sesaram).
Albuquerque disse que o executivo vai fazer um “investimento maciço na habitação a custos controlados e com renda acessível” e destacou, por outro lado, a continuação de obras ao nível da captação e distribuição dos recursos hídricos e de investimentos na transição energética.
Vamos também continuar a apostar numa boa educação, uma educação de excelência para os nossos jovens, articulando, neste aspeto, um importante papel de parceria com a Universidade da Madeira e com os centros de investigação ligados à universidade e ao Governo”, disse.
O Programa do XIV Governo Regional da Madeira aponta também para a criação de estímulos financeiros na área tecnológica.
Nesse sentido, outra aposta decisiva é a continuação da redução fiscal para as famílias e também para a sermos atrativos do ponto de vista da captação de empresas, competências e capital estrangeiro”, afirmou.
