A Assembleia da República já foi dissolvida anteriormente oito vezes desde o 25 de Abril de 1974 e todos os chefes de Estado eleitos em democracia utilizaram este poder constitucional.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em funções desde 2016, anunciou esta quinta-feira uma nova dissolução do parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 10 de março. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha utilizado este poder constitucional em dezembro de 2021.
O primeiro chefe de Estado eleito em democracia, António Ramalho Eanes (Presidente entre 1976 e 1986), dissolveu o parlamento três vezes: em setembro de 1979, em fevereiro de 1983 e em julho de 1985.
Mário Soares (1986-1996) utilizou uma vez o poder de dissolução, em abril de 1987.
Jorge Sampaio (1996-2006) dissolveu duas vezes a Assembleia da República, em janeiro de 2002 e em dezembro de 2004.
Aníbal Cavaco Silva (2006 a 2016) dissolveu uma vez o parlamento, em abril de 2011.
Segue-se uma descrição de cada um dos anteriores processos de dissolução:
Primeira dissolução, após a demissão de Mota Pinto
A primeira dissolução aconteceu na sequência da demissão do então primeiro-ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto, apresentada em 7 de junho de 1979, alegando “obstrução sistemática da Assembleia da República” à ação do IV Governo Constitucional — o segundo governo de iniciativa presidencial, nomeado por Ramalho Eanes sem suporte no parlamento.
O primeiro-ministro demitiu-se num contexto de crise orçamental, com o Orçamento Geral do Estado para 1979 rejeitado numa primeira versão na generalidade, em março, e a segunda versão aprovada com alterações na especialidade, no início de junho, e as Grandes Opções do Plano duas vezes rejeitadas.
“No caso do Orçamento, após uma primeira reprovação da proposta governamental, a Assembleia da República acabou por aprová-lo com tais emendas que ele resultou desfigurado, bem diverso da proposta do Governo, com um défice corrente muito elevado que agravará ainda mais os sacrifícios que no futuro esperam os portugueses”, declarou Mota Pinto, ao apresentar a sua demissão.
Um mês e uma semana mais tarde, em 13 de julho de 1979, o Presidente Ramalho Eanes, que estava na chefia do Estado há três anos, comunicou ao país a dissolução do parlamento:
“Portugueses, tendo levado tão longe quanto possível as consultas e diligências, e depois de ouvido o Conselho da Revolução, nos termos constitucionais, tomei a decisão que, perante as últimas circunstâncias, considero menos gravosa para o país na presente crise política: será dissolvida a Assembleia da República e haverá eleições legislativas intercalares”.
Antes, contudo, Ramalho Eanes constituiu um novo Governo de iniciativa presidencial, chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que desse “garantias de independência e neutralidade durante o período que mediará até às eleições legislativas” — que só marcou em 11 de setembro, para 02 de dezembro de 1979, “precedendo parecer favorável do Conselho da Revolução”, lê-se no decreto.
Mário Soares, que liderava o PS, o partido mais votado nas legislativas de 25 de Abril de 1976, e tinha chefiado na I Legislatura os dois primeiros governos constitucionais, opôs-se à decisão de Eanes: “É de todos conhecido o facto de nesta Assembleia existir uma larga maioria contrária à sua dissolução. Mas, não obstante isso, o Presidente da República, a nosso ver atendendo a pressões da direita, veio a optar pela dissolução da Assembleia da República”.
Soares tinha proposto a Eanes uma solução maioritária do PS com deputados dissidentes do PSD que constituíram a Ação Social-Democrata Independente (ASDI), que o Presidente da República recusou.
Das legislativas intercalares de 02 de dezembro de 1979 saiu vitoriosa a coligação pré-eleitoral Aliança Democrática (AD) composta por PSD, CDS e PPM, que conseguiu maioria absoluta na nova composição do parlamento, que só durou um ano, completando a I Legislatura, nos termos na altura previstos na Constituição. A AD conseguiria nova maioria absoluta nas legislativas de 05 de outubro de 1980.
Segunda dissolução, após a demissão de Balsemão
A segunda dissolução do parlamento aconteceu na II Legislatura, também na sequência da demissão do primeiro-ministro, no caso, Francisco Pinto Balsemão, que chefiava o VIII Governo Constitucional, o terceiro da AD, e comunicou a decisão de deixar funções governativas em 18 de setembro de 1982, seis dias após eleições autárquicas, declarando que tinha tomado essa opção “há muito”.
Balsemão, que assumiu a liderança do PSD e o cargo de primeiro-ministro a seguir à morte de Francisco Sá Carneiro, defendeu que se tinha atingido entretanto “a plenitude do regime democrático”, com marcos como a revisão da Constituição, alcançados “apesar de muita oposição, de muita incompreensão e mesmo de algumas traições”.
Referindo ter enfrentado oposição de outros órgãos de soberania, dentro do seu partido e da AD, Balsemão acrescentou: “Livremente, tomo a decisão de procurar agora dedicar os meus esforços no sentido da preparação do PSD para as próximas eleições legislativas e presidenciais, respetivamente marcadas para 84 e para 85”.
O PSD propôs a formação de um novo Governo da AD chefiado por Vítor Crespo, mas o Presidente da República, Ramalho Eanes, comunicou ao país em 23 de janeiro de 1983 que iria dissolver a Assembleia da República, manifestando-se surpreendido com uma crise política que no seu entender afetava a credibilidade da maioria parlamentar.
“Para mim, não está em causa a pessoa do professor Vítor Crespo, nem a sua dedicação à resolução dos nossos problemas. Não é nesse plano que se localiza a minha apreciação sobre a fórmula governativa que foi apresentada pela AD para resolver a presente crise que abriu por sua exclusiva responsabilidade. É necessário defender a transparência das atitudes e das relações democráticas”, afirmou Eanes, que estava no seu segundo mandato.
A dissolução foi formalizada em 04 de fevereiro e as eleições legislativas antecipadas marcadas para 25 de abril de 1983, contra o parecer do Conselho de Estado, que, segundo o decreto publicado em Diário da República, foi ouvido em 20 de janeiro e “pronunciou-se no sentido de que a Assembleia da República não deve ser dissolvida”, com oito conselheiros a apoiarem essa conclusão, incluindo Balsemão e Mota Pinto, e sete a votarem contra.
Desfeita a AD, o PS foi a força mais votada nas legislativas antecipadas, sem maioria absoluta, seguido do PSD, com quem formou o IX Governo Constitucional, o chamado “Bloco Central”, chefiado por Mário Soares, com Mota Pinto como vice-primeiro-ministro até fevereiro de 1985 e Rui Machete nos cinco meses seguintes.
Terceira dissolução, após a rutura do “Bloco Central”
A meio da III Legislatura, Aníbal Cavaco Silva, eleito presidente do PSD em maio de 1985, após reuniões para renegociar os termos da coligação com o PS, rompeu com o “Bloco Central” e pediu eleições legislativas antecipadas. A rutura consumou-se em 13 de junho, após a assinatura do tratado de adesão à CEE.
O Presidente da República anunciou a dissolução do parlamento em 27 de junho. Em comunicação ao país, em 03 de julho, Ramalho Eanes disse ter concluído, após várias diligências, que “não havia possibilidade de formar um Governo parlamentarmente viável” que afastasse o recurso a eleições antecipadas.
“Foi para mim difícil, e ter-vos-á porventura causado sobressalto, a decisão, democraticamente indispensável, de dissolver a Assembleia da República. Mas alimento a esperança de que, apesar do preço inerente à rutura da coligação governamental e aos seus efeitos, a dissolução venha a representar também um estímulo para a reconstrução do nosso destino coletivo”, acrescentou.
Eanes defendeu que o Governo devia ficar apenas “em regime de gestão” e referiu que o primeiro-ministro, Mário Soares, “reconhecendo-o com toda a lucidez e dignidade políticas”, tinha apresentado o seu pedido de demissão em 25 de junho.
O chefe de Estado deu tempo para o parlamento ratificar o tratado de adesão à CEE e assinou em 12 de julho de 1985 o decreto de dissolução, marcando eleições legislativas antecipadas para 06 de outubro.
O Conselho de Estado, ouvido em 26 de junho, “pronunciou-se no sentido de que a Assembleia da República deve ser dissolvida”, com votos a favor de treze conselheiros e votos contra de três conselheiros do PS, entre os quais Mário Soares.
O PSD venceu as legislativas de 06 de outubro de 1985, sem maioria absoluta, e formou o X Governo Constitucional, executivo minoritário chefiado por Cavaco Silva, viabilizado pelo recém-fundado Partido Renovador Democrático (PRD) — a terceira força mais votada naquelas eleições antecipadas, que teve como inspirador António Ramalho Eanes, na altura a terminar o seu segundo e último mandato presidencial, mas que depois lideraria o PRD.
Quarta dissolução, após moção de censura do PRD
A quarta dissolução do parlamento aconteceu na IV Legislatura, já com Mário Soares como Presidente da República, no seu primeiro mandato, e Eanes à frente do PRD, partido que apresentou no parlamento uma moção de censura que fez cair o X Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva.
A moção de censura do PRD foi aprovada em 03 de abril de 1987 com votos a favor também do PS, que tinha Vítor Constâncio como secretário-geral, do PCP e do MDP/CDE.
No debate da moção, o primeiro-ministro, Cavaco Silva, condenou a ideia de um executivo alternativo PS/PRD: “Então, senhores deputados, e em nome da democracia, poderia formar-se um Governo de dois partidos cujos líderes atuais não se submeteram sequer ainda ao julgamento do eleitorado? Seria possível formar-se um Governo liderado pelo partido que foi o grande derrotado nas últimas eleições? É esse o vosso entendimento da ética democrática?”.
Em 28 de abril, o Presidente Mário Soares comunicou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 19 de Julho de 1987, declarando: “Foi uma decisão maduramente refletida. Fiquei surdo a todas as pressões que tentaram exercer-se sobre mim, num sentido ou noutro”.
Soares também fez alusão a um eventual Governo PS/PRD que fosse viabilizado no parlamento pelo PCP: “Foram-me sugeridas apenas hipóteses de solução. E essas hipóteses, além de não terem sido concretizadas, comportariam muito provavelmente o risco da instabilidade”.
O Conselho de Estado, que tinha sido ouvido nesse mesmo dia, pronunciou-se “no sentido de que a Assembleia da República deve ser dissolvida” — conclusão aprovada por onze conselheiros, com os votos contra de seis, incluindo Ramalho Eanes e Almeida Santos, do PS. A dissolução teve efeitos no dia seguinte, 29 de abril, e as eleições foram marcadas para 19 de julho de 1987.
O PSD venceu essas legislativas com maioria absoluta, a primeira de um só partido após o 25 de Abril, e formou o XI Governo, chefiado por Cavaco Silva.
Quinta dissolução, após a demissão de Guterres
A quinta dissolução aconteceu quinze anos mais tarde, na VIII Legislatura, com Jorge Sampaio no seu primeiro mandato como Presidente da República, no rescaldo das eleições autárquicas de 16 de dezembro de 2001.
Na noite eleitoral, já de madrugada, António Guterres, que chefiava o XIV Governo Constitucional, um executivo minoritário do PS, partido com metade dos lugares no parlamento, anunciou a sua demissão das funções primeiro-ministro, declarando querer evitar um “pântano político”.
“A alternativa para que muitos apontam, a de uma moção de confiança na Assembleia da República, não é do meu ponto de vista a resposta ao problema que se põe no país, porque o que está em causa é evitar um pântano de natureza política e é o restabelecimento pleno da confiança entre governantes e governados”, argumentou Guterres.
O primeiro-ministro formalizou a demissão na tarde de 17 de dezembro. Dois dias depois, Jorge Sampaio começou a ouvir os partidos, que defenderam eleições antecipadas como solução. Perante essa opção unânime, ouviu-os novamente, nos termos da Constituição, concretamente sobre a dissolução do parlamento, em 27 de dezembro, assim como ao Conselho de Estado, que “deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da Assembleia da República”, foi anunciado no final da reunião.
“No uso dos poderes que a Constituição me confere, decidi dissolver a Assembleia da República. Ouvi os partidos com assento na Assembleia da República e ouvi o Conselho de Estado. Dessas consultas não resultou qualquer facto contrário à minha convicção de que a atual Assembleia da República é insuscetível de gerar um novo Governo, seja qual for a respetiva base política e parlamentar”, comunicou o Presidente Jorge Sampaio ao país, em 28 de dezembro.
Sampaio disse ter verificado “a unanimidade dos partidos parlamentares relativamente à vantagem da dissolução da Assembleia da República”, mas alertou que, mesmo assim, “todas as dissoluções têm custos e que esta não foge à regra”.
O Presidente da República anunciou que as eleições legislativas antecipadas se realizariam em 17 de março de 2002 e assinou o respetivo decreto em 17 de janeiro, que foi publicado no dia seguinte.
O PSD foi o partido mais votado nas legislativas e formou um executivo de coligação com o CDS-PP, o XV Governo, chefiado por José Manuel Durão Barroso, suportado por uma maioria absoluta de deputados no parlamento.
Sexta dissolução, após Santana substituir Durão Barroso
A meio da XIX Legislatura, Durão Barroso apresentou a demissão do cargo de primeiro-ministro para exercer as funções de presidente da Comissão Europeia, dizendo não ver necessidade de eleições antecipadas. Depois de ponderar se dissolvia ou não o parlamento, o Presidente da República decidiu “dar oportunidade à atual maioria de formar um novo Governo” e PSD e CDS-PP formaram o XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, que tomou posse em 17 de julho de 2004.
Passados menos de cinco meses, em 30 de novembro, Jorge Sampaio anunciou, através de uma nota, que tinha comunicado ao primeiro-ministro a decisão de ouvir os partidos e o Conselho de Estado para dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.
Para dar tempo para a aprovação do Orçamento do Estado para 2005, com votação final global em 6 de dezembro, o Presidente da República só ouviu os partidos em 9 de dezembro e no dia seguinte o Conselho de Estado, que deu parecer favorável, por maioria, à dissolução da Assembleia da República, de acordo com um comunicado divulgado na altura.
Em 10 de dezembro de 2004, o Presidente comunicou ao país a dissolução do parlamento e a marcação de eleições para 20 de fevereiro de 2005.
“Depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o país assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o país vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país. A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo”, justificou.
O chefe de Estado entendeu que “a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência” e que “se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos”.
Face às palavras do Presidente da República, em 13 de dezembro, Pedro Santana Lopes foi ao Palácio de Belém apresentar a demissão do Governo, numa audiência que durou menos de dez minutos.
A dissolução foi decretada em 22 de dezembro.
O PS venceu as legislativas de 20 de fevereiro de 2005 conseguindo a sua primeira maioria absoluta no parlamento e formou o XVII Governo Constitucional, chefiado por José Sócrates.
Sétima dissolução, após a demissão de Sócrates
Na XI Legislatura, com Cavaco Silva como Presidente da República, no início do seu segundo mandato, o parlamento foi dissolvido pela sétima vez, na sequência da demissão do primeiro-ministro, José Sócrates, que estava à frente do XVIII Governo Constitucional, já sem maioria absoluta.
A crise política foi aberta no final de fevereiro de 2011, quando o executivo minoritário do PS apresentou mais um pacote de medidas de austeridade, designado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, numa altura em que aumentavam os juros da dívida soberana portuguesa.
Ao contrário do que acontecera anteriormente, perante o PEC IV, o PSD presidido por Passos Coelho recusou-se a negociar com o Governo do PS, considerando que a credibilidade dos socialistas estava esgotada.
Em 23 de março de 2011, a oposição em bloco aprovou no parlamento resoluções de rejeição do PEC IV e nesse mesmo dia Sócrates apresentou a sua demissão de primeiro-ministro, acusando o parlamento de deixar o executivo sem “condições para continuar a governar” ao inviabilizar as “medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa”.
O Presidente da República falou ao país em 31 de março, comunicando que o Conselho de Estado, ouvido nesse dia, “por unanimidade, se pronunciou por unanimidade favoravelmente à dissolução da Assembleia da República” e que “todos os partidos políticos, sem exceção”, ouvidos em 25 de março, “expressaram a opinião de que, no atual quadro parlamentar, não é possível gerar uma outra solução de Governo com condições para resolver os problemas do país”.
“É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o país”, acrescentou Cavaco Silva, anunciando eleições legislativas antecipadas em 5 de junho.
O decreto de dissolução do parlamento e marcação das eleições foi assinado em 7 de abril.
Na véspera, Portugal tinha feito um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia e em 03 de maio o Governo assinou em nome do Estado português um acordo com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional — a chamada ‘troika’ — para um empréstimo de 78 mil milhões de euros até 2013, compromisso que PSD e CDS-PP também subscreveram.
O PSD foi o partido mais votado nas eleições legislativas de 05 de junho de 2011, conseguindo com o CDS-PP maioria absoluta no parlamento, e as duas forças formaram o XXI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho.
Oitava dissolução, após chumbo do Orçamento do Estado
A meio da XIV Legislatura, no primeiro ano do seu segundo mandato, Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo decretar a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 logo na generalidade.
O chefe de Estado colocou essa possibilidade em cima da mesa com antecedência, em 13 de outubro, depois de PCP e BE terem acenado com o voto contra a proposta de Orçamento do executivo minoritário do PS, o XXII Governo Constitucional, chefiado por António Costa.
A ameaça de crise política surgiu num contexto ainda de pandemia de covid-19, duas semanas depois das autárquicas de 26 de setembro.
Não houve acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda, PCP, BE e PEV, nem sequer para as negociações prosseguirem na especialidade, e o Orçamento para 2022 acabou chumbado, em 27 de outubro.
Após ouvir os partidos políticos representados no parlamento e o Conselho de Estado, que deu parecer favorável à dissolução, por maioria, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a sua decisão, num comunicação ao país.
“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022, encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022”, afirmou, na noite de 4 de novembro.
O Presidente da República defendeu que a dissolução era “o único caminho” que permitiria aos portugueses “decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes” e “escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”.
Terminava o ciclo de seis anos em que a maioria à esquerda apelidada de “geringonça” viabilizou orçamentos de dois executivos do PS, um quadro político inédito que já estava formado quando Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República em 24 de janeiro de 2016.
O Presidente da República oficializou a dissolução do parlamento, por decreto, em 4 de dezembro, um mês depois de ter anunciado ao país que iria “devolver a palavra ao povo”.
O PS venceu as legislativas antecipadas de 30 de janeiro com maioria absoluta e formou o XXIII Governo Constitucional, o terceiro com António Costa como primeiro-ministro.
