A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma recomendação do PSD que visa a aplicação efetiva da taxa turística na cidade, em vigor desde 2014, aos passageiros de cruzeiros.

A recomendação foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, PS, PAN, Livre, BE, Aliança, CDS-PP, MPT, PPM, Chega, IL e contra do PCP e PEV.

No documento é recomendado ao executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas que “prossiga os esforços da cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros no primeiro momento operacionalmente possível.”

Em causa está o facto de taxa turística (dois euros), em vigor na cidade de Lisboa, estar a ser cobrada desde 2016 em todos os estabelecimentos turísticos, nomeadamente hotéis e alojamentos locais, mas não nos terminais de navios, embora isso esteja previsto na proposta aprovada em 2014.

Entendemos que o regulamento deve ser cumprido e que essas verbas não devem ser desperdiçadas. Uma vez que foi definida uma taxa de chegada por via marítima em 2014 e que, segundo o regulamento, deve ser cobrada por passageiro que desembarque nos terminais de cruzeiro do concelho de Lisboa, entendemos que tal deve ser cumprido, o que não tem sido o caso”, afirmou o deputado do PSD Carlos Reis, durante a discussão do documento.

Segundo defendeu o eleito social-democrata, “não faz sentido que a cobrança dessa taxa não se efetive em Lisboa quando o mesmo acontece em outras cidades europeias, nomeadamente Veneza (Itália), Barcelona (Espanha), Amesterdão (Países Baixos) e Dubrovnik (Croácia).

É urgente corrigir esta situação, passando a cobrar taxa turística por via marítima em modalidades ainda a desenvolver”, defendeu.

Na discussão deste documento interveio o deputado municipal do Chega, Bruno Mascarenhas, para pedir que o texto da recomendação contemplasse uma ressalva de que cobrança desta taxa só se iniciasse em 2025 por “questões operacionais” e o eleito do PCP Fábio Sousa para acusar os sociais-democratas de “incoerentes”.

É uma incoerência profunda do PSD, uma vez que em 2014 votaram contra a aprovação da taxa turística”, afirmou o também presidente da Junta de Freguesia de Carnide, sublinhando que o destino que se dá à verba arrecadada “é questionável”, uma vez que, no seu entendimento, “não contribui para a limpeza e manutenção da cidade”.

Em resposta, o deputado social-democrata Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, afirmou que o PSD votou contra a taxa turística em 2014 por “não concordar com o mecanismo de taxação” e por considerar que seria “impossível implementá-la junto dos operadores”.

Além desta recomendação, foi também aprovada uma recomendação para investir nos cemitérios do concelho (PCP), para implementar uma agenda de bem-estar animal (PAN), para aumentar a rede de casas de banho públicas na cidade (PS), para requalificar os logradouros (PEV), para melhorar a Estratégia Municipal para as Migrações (BE) e no âmbito da Educação (PS) e para a elaboração de um plano de pormenor para os bairros da Serafina e da Liberdade, na freguesia de Campolide (PCP).

Relativamente a este plano de pormenor, a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta, presente na reunião, explicou que o plano aprovado para aqueles bairros em 2018 foi revogado e que o executivo está a estudar um que “se adeque mais àquela realidade”.

“Já tenho uma visita agendada aqueles bairros para percebermos qual será o melhor instrumento e mais flexível. Estamos a tentar ver o que fazer”, indicou, admitindo uma solução semelhante à que ocorreu na Quinta do Ferro (Graça), onde também a maioria das habitações existentes são privadas.

Na sessão foi também discutida, mas chumbada uma recomendação do Chega que pedia o fim das ciclovias na Avenida Almirante Reis, Avenida Lusíada, Avenida Marechal Gomes da Costa e Rua Castilho.