O valor da inflação que é usado no cálculo da atualização das pensões de janeiro ficou abaixo do que previa o Governo, o que pela aplicação da lei significa que as reformas vão subir ligeiramente menos do que o antecipado pelo Executivo em outubro, entre 6% nas mais baixas e 5% nas mais altas. Os valores já foram confirmados pelo Governo.
Quando apresentou o Orçamento da Segurança Social para 2024, em outubro, o Governo previa uma atualização das pensões em janeiro entre 6,2% (para as pensões até cerca de mil euros) e 5,2% (acima de cerca de seis mil euros). Esses dados eram, porém, provisórios dado que os indicadores que servem de base à atualização, conforme a lei, só seriam conhecidos mais tarde. A estimativa para a inflação revelada esta quinta-feira e os dados finais do PIB mostram que, se a lei for cumprida, os aumentos serão afinal menores do que o esperado. O Governo já confirmou, em comunicado, que vai seguir os valores da inflação efetivamente registados.
Com base nos dados do INE, as pensões mais baixas, até 2 IAS (1.018,5 euros), vão subir 6%, as pensões entre esse valor e 6 IAS (3.055,5 euros) vão crescer 5,65% e acima desse valor e até 12 IAS (6.111,1 euros) vão avançar 5%.
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O Governo tem-se comprometido em cumprir a lei da atualização das pensões que tem em conta a média da inflação, sem habitação, dos últimos 12 meses e o crescimento médio do PIB nos últimos dois anos. Mas ambos os valores só são conhecidos em novembro, quando o INE divulga a estimativa da inflação para novembro e o valor final do PIB referente ao terceiro trimestre de 2023.
Quando o Governo fez as contas, previa que a inflação que é utilizada para calcular as pensões ficasse nos 5,2%, mas a estimativa do INE revelada esta quinta-feira mostra que a variação média do IPC, sem habitação, dos últimos 12 meses ficou abaixo, nos 5%. Isto significa que, pela fórmula da atualização das pensões, os aumentos seriam inferiores aos previstos em outubro pelo Governo.
IAS vai subir para 509,26 euros
Os valores conhecidos esta quinta-feira permitem calcular também o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Este valor serve de cálculo aos limites mínimo e máximo dos “escalões” das pensões que determinam a percentagem de atualização. Mas também a uma série de apoios sociais, como os valores mínimo e máximo do subsídio de desemprego, que subirão, assim, de 552,34 para 585,6 euros e de 1.201 para 1.273,15 euros, respetivamente.
Isto porque, segundo o Governo, o IAS vai subir 6% em 2024 para os 509,26 euros, ligeiramente abaixo do previsto pelo Executivo no Orçamento do Estado para 2024 (510 euros). O IAS também serve de referência, por exemplo, para as condições de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou, nalguns casos, para o limite mínimo do subsídio de doença, entre outros.
Notícia atualizada pelas 20h00 com confirmação do Governo sobre aumento das pensões e do IAS
