O Presidente da República anunciou este sábado que, “em princípio”, deverá formalizar a demissão do Governo na noite de 7 de dezembro. Marcelo diz que todo o calendário foi desenhado a “pensar no Plano de Recuperação e Resiliência”.
Numa passagem pelas instalações do Banco Alimentar Contra a Fome — num fim de semana em que cerca de 40 mil voluntários estão no terreno a fazer uma recolha de contributos —, onde foi questionado sobre o momento em que será formalizada a demissão do Governo, Marcelo disse que, “em princípio, o último Conselho de Ministros será no dia 7 [de dezembro] “, por isso, dia “7 à noite será a demissão” do Governo.
“Prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado”, no contexto da qual “havia votações importantes do PRR que era preciso terminar”.
Concluídas essas votações, o Presidente da República avança para a formalização da demissão do Governo. A dissolução da Assembleia da República deverá acontecer cerca de um mês mais tarde, a 15 de janeiro, também aí a pensar no calendário de votações e possíveis alterações a diplomas que possam vir a ser vetados pelo Presidente da República.
“Para dar hipótese de, no caso de vetar estatutos das organizações não profissionais, haver tempo para o Parlamento poder reapreciar, respeitando os prazos da Constituição”, justificou Marcelo.
“Tudo a pensar no PRR”, rematou o Chefe de Estado. Porque, “para recebermos os próximos desembolsos do PRR, uma condição era os estatutos [das ordens profissionais] estarem entregues e aprovados”, concluiu.
Marcelo admite vetar “alguns” estatutos das ordens profissionais
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “chegaram a Belém há uma semana 21 estatutos das ordens profissionais”, e que já promulgou “oito ou nove, mas haverá uns que porventura serão vetados”, mas não adiantou quais.
“Haveria que dar tempo para a Assembleia poder confirmá-los ou alterá-los. Para não prejudicar a economia portuguesa, a Assembleia mesmo até ao fim, mesmo em janeiro, se for necessário, tem plenários para votar essas e outras leis, mas essas são muito importantes para o PRR”, defendeu.
O Presidente disse estar a analisar e que tenciona, “ao longo da semana que começa, ver as objeções que são feitas – ainda ficaram algumas ordens de mandar elementos -, e depois ser muito rápido e muito curto na resolução da questão”.
“O Governo tem assim mais uns dias antes de passar a Governo de gestão a e a Assembleia tem em janeiro a hipótese de ter plenários para votar diplomas importantes para o PRR”, acrescentou.
O Presidente apontou que existem matérias “que são importantes para a economia do país e para o PRR que exigem atos, diplomas”, pelo que o executivo de António Costa continua “em plenitude de funções” durante mais alguns dias.
“Depois entra em Governo de gestão e em Governo de gestão a minha ideia e a seguinte: tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo governo, aí eu examinarei diploma a diploma. Se for verdadeiramente fundamental para a economia do país para assegurar este período de estabilidade económica em Portugal, eu não deixarei de o promulgar”, explicou.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, o chefe de Estado afirmou que, depois de aprovado em votação final global, “passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar” com a demissão, devendo seguir para promulgação ainda este mês, depois de fixada a redação final.
Com Lusa
