O PSD pediu esta segunda-feira a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, sobre a Santa Casa Global.
O jornal Público noticia esta segunda-feira que a ministra Ana Mendes Godinho foi informada dos valores necessários à internacionalização dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e que existem documentos que provam esse conhecimento, nos quais estão discriminados os valores que seriam investidos, nomeadamente Planos de Atividades e Orçamento aprovados pela tutela, “atas de reuniões com vários elementos da mesa da SCML e centenas de emails”.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho reitera que “não houve nenhuma autorização de investimentos concretos, no Brasil, até ao dia de hoje” e que “todos os investimentos referentes à internacionalização estiveram e estão sempre condicionados ao despacho da ministra, de 9 de junho de 2020, que exige expressamente o cumprimento de várias condicionantes”.
No requerimento, que será discutido na quarta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança e Inclusão, o PSD refere que, em finais de setembro, quando foi ouvida no parlamento sobre a situação financeira da SCML, a ministra Ana Mendes Godinho garantiu aos deputados que só tinha autorizado a constituição da sociedade Santa Casa Global e que não tinha dado aval a investimentos posteriores.
O PSD considera que, perante a notícia do Público, estão em causa “informações e declarações contraditórias sobre o conhecimento e aval da tutela face aos investimentos na Santa Casa Global, o que agrava o apuramento de responsabilidades da presente situação financeira em que se encontra a SCML”, justificando o pedido de audição urgente.
Na resposta à Lusa, o Ministério do Trabalho refere que a auditoria pedida pela ministra Ana Mendes Godinho, em 12 de junho de 2023, “encontra-se em curso e determinará se foi cumprido o despacho, assim como o cumprimento da legalidade das operações da internacionalização do jogo pela Santa Casa Global e das ações levadas a cabo pelo ex-Provedor da SCML”.
Recorda ainda que foi já aberto um inquérito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência do relatório preliminar entregue pela SCML à Procuradoria-Geral da República.
Auditoria será “fundamental” para perceber “tudo o que aconteceu” na Santa Casa Global
Em declarações à margem da apresentação do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, em Faro, a ministra defendeu que a auditoria aos investimentos da empresa Santa Casa Global no Brasil será “fundamental” para perceber o que aconteceu, reiterando que nunca autorizou investimentos concretos. “Está neste momento em curso uma auditoria, que fui eu que determinei que fosse feita. Naturalmente, aguardamos agora o resultado da auditoria, que vai ser fundamental para percebermos tudo o que aconteceu”, disse Ana Mendes Godinho.
A ministra recordou que foi também desencadeado um inquérito pela Procuradoria-Geral da República e enfatizou a importância da auditoria, pedida em junho de 2023, para obter “um retrato fiel” de toda a situação. “A auditoria será fundamental para percebermos todas as situações. Não vale a pena anteciparmo-nos sem termos a certeza” do que se passou, declarou.
Aos jornalistas, a ministra reiterou as garantias que o seu gabinete já tinha dado, em resposta à agência Lusa, afirmando que nunca autorizou “nenhum investimento concreto relativamente a operações concretas no Brasil”. “Fiz uma autorização inicial sobre o programa de internacionalização da Santa Casa, relativamente ao qual coloquei várias condições, relacionadas com a garantia da sustentabilidade, a garantia de haver uma avaliação ponderada e ‘due diligence’ [diligências prévias], naturalmente, sobre as operações a realizar e, também, naturalmente, sobre a idoneidade dos parceiros que fossem identificados”, acrescentou.
A ministra referiu que “o ex-provedor [Edmundo Martinho] enviou um projeto de investimentos que estavam a ser avaliados e que iriam ser feitas as devidas diligências e avaliações”, mas que, “depois disso, não voltou a mandar mais informação”. O despacho de 09 de junho de 2020 colocava “várias condicionantes” para que o processo de internacionalização da Santa Casa acontecesse, as quais “tinham de ser sempre observadas em qualquer avaliação que fosse determinada”, afirmou.
“Reitero que eu não fiz nenhuma autorização específica, concreta, sobre investimentos específicos no Brasil. Naturalmente, estavam sempre condicionados ao meu despacho inicial, que tinha bastante bem delimitadas as condições em que deviam ser feitos”, reforçou.
Questionada sobre o pedido de audição parlamentar urgente apresentado hoje pelo PSD, Ana Mendes Godinho realçou que aguarda os resultados da auditoria para ter “toda a informação” sobre o caso.
“Naturalmente, eu estou sempre disponível para prestar todas as informações, de acordo com as informações que eu tenho. Como disse, é determinante, neste momento, ter o resultado da auditoria, porque nos dará toda a informação sobre todos os processos”, prosseguiu.
