O líder parlamentar do Partido Socialista criticou esta quinta-feira “alguns fanáticos” que alegam que o parlamento pretende introduzir “casas de banho mistas” nas escolas, considerando que é desinformação e que o diploma em causa visa antes proteger menores “mais frágeis”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Eurico Brilhante Dias recordou que, esta sexta-feira, vai ser submetido a votação final global o diploma sobre a autodeterminação da identidade de género nas escolas.
Texto sobre autodeterminação da identidade de género nas escolas aprovado na especialidade
O líder parlamentar do Partido Socialista considerou que tem “havido na sociedade portuguesa alguma desinformação sobre este texto”, com alguns, “de forma jocosa e pouco correta”, a considerarem que está em causa a instituição “de casas de banho mistas” ou uma “violação do espaço individual de cada cidadão”.
“Esta legislação procura proteger menores, crianças, que devem ver preservado o seu espaço e, ao preservar o seu espaço, garantir que a sua identidade é naturalmente protegida e que o meio escolar, tão propenso muitas vezes a atitudes e a atos de bullying, garanta que essas crianças, que são diferentes, tenham o tratamento adequado”, sublinhou.
Eurico Brilhante Dias leu em particular o artigo 3 do texto, que estipula que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos e tendo presente a sua vontade expressa, aceda às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considerem necessárias”.
Segundo o líder parlamentar do Partido Socialista , o artigo em questão “não diz em parte alguma parte “casas de banho mistas”, “invasão do espaço do outro”, mas visa antes garantir “que os jovens e crianças têm o enquadramento adequado no espaço escolar e apenas isso”.
Eurico Brilhante Dias recordou ainda que o parlamento elaborou este diploma porque o Tribunal Constitucional (TC) entendeu que um despacho do ministro da Educação, que aplicava as mesmas normas, “violava um princípio fundamental, de que só a Assembleia da República legisla sobre direitos, liberdades e garantias”.
“Esta norma já esteve em vigor nas escolas, enquanto o Tribunal Constitucional não decretou, por questões formais, a inconstitucionalidade do espaço. Não me lembro, não tenho memória de nenhum problema quando o despacho esteve em vigor”, referiu.
Por isso, prosseguiu o líder parlamentar socialista, “a sociedade portuguesa não pode ir atrás de alguns fanáticos que utilizam a mentira, as fake news como forma de fazer política”.
“Devemos olhar para estes temas com a seriedade necessária porque estamos a falar de pessoas, de cidadãos, de famílias que precisam de facto de um tratamento especial, de serem consideradas, sem com isso ferir naturalmente os direitos de outros”, referiu.
O líder parlamentar do Partido Socialista acrescentou ainda que o seu partido vai aprovar a norma em questão, salientando que visa “garantir direitos, particularmente dos mais frágeis”.
Nestas declarações aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias foi ainda questionado se o Partido Socialista pretende reconfirmar os sete decretos sobre ordens profissionais vetados pelo Presidente da República, tendo recordado que esse assunto vai ser reapreciado no parlamento a 3 de janeiro.
“Até lá, nós faremos a análise das comunicações que o senhor Presidente da República faz. (…) Tomaremos essa decisão final mais à frente, mas estamos bastante confortáveis com os textos que fizemos”, referiu.
O líder parlamentar do Partido Socialista abordou ainda os dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), salientando que demonstram que o poder de compra em Portugal cresceu 3,4 pontos percentuais em 2022, a inflação está a descer e que a despesa dos cidadãos aumentou “de forma assinalável”.
Eurico Brilhante Dias considerou que são números “muitíssimo favoráveis para a economia portuguesa” aos quais é preciso dar “grande destaque”, tendo em conta que, “ao longo do último ano, a direita, e em particular o PPD/PSD, veio dizendo que Portugal empobrecia”.
