O representante da comunidade israelita de Lisboa José Ruah propôs esta terça-feira na Assembleia da República a inclusão do critério do conhecimento da língua portuguesa na concessão da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas.
O responsável pela área da concessão da nacionalidade portuguesa na comunidade de Lisboa falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual se está a debater alterações à Lei da Nacionalidade.
Ouvido no âmbito de um requerimento do PSD, relativamente à aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos descendentes de judeus sefarditas portugueses, José Ruah mostrou-se favorável a uma lei mais forte, que evite aproveitamentos, e defendeu na alteração da lei a exclusão de duas normas que serão inconstitucionais e que não demonstram nenhuma ligação afetiva a Portugal dos requerentes, como por exemplo as presenças regulares em Portugal.
A inclusão do critério da língua portuguesa, em detrimento de os requerentes terem vivido pelo menos três anos em Portugal, foi saudada pela deputada Paula Cardoso, do PSD, mas Pedro Delgado Alves, do PS, considerou que a residência é dos critérios com mais significado.
“Percebemos a inclusão do critério do conhecimento da língua, mas ele faz prova da ligação à língua, não da ligação a Portugal”, defendeu o deputado socialista.
José Ruah esclareceu depois que a comunidade israelita de Lisboa não está contra o critério de residência, mas defende que tem da haver outras alternativas, porque a ligação afetiva ao país acontece de muitas maneiras.
As alterações à Lei da Nacionalidade foram aprovadas na generalidade em outubro passado.
A atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas permitiu que o oligarca russo Roman Abramovich obtivesse a nacionalidade portuguesa, um assunto que gerou polémica.
Na reunião da comissão, esta terça-feira, foram também ouvidos, na discussão da especialidade da alteração da lei, o presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Filipe Goes Pinheiro, e a presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Filomena Rosa.
Face a declarações dos deputados do PSD e Chega, que disseram não ver urgência na alteração da lei, a presidente do IRN disse aos deputados que a nacionalidade portuguesa é muito procurada, e pediu cautela nas alterações à lei para não potenciar futuros aproveitamentos.
Filomena Rosa disse ainda que foram recrutados 400 oficiais de registo e 70 conservadores.
Goes Pinheiro estabeleceu o número de pendências em cerca de 350 mil, valor que pode chegar a 600 mil em 2024, e defendeu ser um problema que não se resolve apenas com reforço de meios humanos.
A solução passa pela transformação digital, algo que terá resultados dentro de um ano e meio, pelo que, admitiu, as pessoas esperarão um tempo considerável pelo resultado do pedido de autorização de residência.
