José Sócrates não era amigo de Ricardo Salgado, não foi o antigo banqueiro quem o influenciou a nomear Manuel Pinho, e não fazia ideia de que o seu ministro da Economia recebia dinheiro do Banco Espírito Santo (BES) depois de ter integrado o governo socialista. Sobre a ideia de Salgado o ter convencido a escolher Pinho como ministro, Sócrates considerou que essa “é uma falsificação histórica” criada pelo Ministério Público.
Esta terça-feira, José Sócrates esteve no Campus da Justiça, em Lisboa, como testemunha da defesa de Manuel Pinho, tendo sido o terceiro antigo primeiro-ministro a ser ouvido ao longo do dia. Durante a manhã foram ouvidos Durão Barroso — que garantiu que Salgado nunca tentou “obter favores” do seu governo — e, depois, Pedro Passos Coelho.
Manuel Pinho está acusado de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal, no mesmo processo em que Ricardo Salgado responde por crimes de corrupção ativa e branqueamento. Já a mulher do antigo ministro da Economia, Alexandra Pinho, está acusada de suspeitas de branqueamento e fraude fiscal.
“A senhora juíza acha que estou enervado? A senhora juíza nunca me viu enervado”
A audição de José Sócrates foi a mais animada do dia, não só pelas farpas trocadas entre o antigo líder dos socialistas com a juíza, mas também porque Sócrates aproveitou o tempo de antena para lançar críticas a quem pode — algo que continuou a fazer do lado de fora do tribunal, já em declarações aos jornalistas. Foi, aliás, quando o fazia pela primeira vez na sala de audiências em relação ao Ministério Público — acusando-o da “falsificação histórica” — que a juíza o advertiu para que não adjetivasse.
“Pode dizer que não é verdade, mas peço-lhe que não adjetive instituições judiciais, a começar pelo Ministério Público”, alertou a juíza. “Fui convidado para fazer a crítica do que se passou”, respondeu Sócrates. “É um princípio geral da democracia. De cada vez que fui criticado, fui melhorado”, disse, considerando que estava ali a fazer o mesmo, dando oportunidade ao Ministério Público de melhorar com a sua crítica.
Depois de frisar que tinha sido admoestado pela juíza — mais tarde dir-lhe-ia que ela já o tinha interrompido três vezes — e que a justiça começa sempre por admoestar os cidadãos assim que entram no tribunal, Sócrates acedeu a mudar de tom, prometendo “abster-se de qualquer crítica”, se a juíza assim o desejava.
Não o fez, e o tom teatral que usou em alguns momentos do depoimento, alternado um tom muito baixo com um tom exaltado, levou a juíza a pedir-lhe que não se enervasse. Rindo, Sócrates respondeu: “A senhora juíza acha que estou enervado? A senhora juíza nunca me viu enervado.”
Influência de Salgado? “Mistificação”, “embuste”, “falsificação”
A possibilidade de ter sido Ricardo Salgado a influenciar José Sócrates a escolher Manuel Pinho para ministro da Economia — a tese do Ministério Público — foi abordada várias vezes ao longo do depoimento do antigo primeiro-ministro. De todas as vezes, Sócrates aumentou o tom de voz para recusar essa ideia, uma mentira com 12 anos, como chegou a dizer. “Mistificação”, “embuste”, “falsificação” foram algumas das formas que encontrou para se referir a essa ideia.
Sócrates disse também que “não fazia parte do grupo de amigos” de Salgado — “não sabia qual era a sua morada, não trocávamos um cartão de boas festas” — e que queria “desmentir formalmente a testemunha” José Maria Ricciardi. Ainda sobre Salgado, considerou que as amizades do antigo banqueiro “eram à direita”, recordando que “contribuiu para a campanha” de Cavaco Silva, “contratou Durão Barroso” e foi acionista da empresa de Pedro Passos Coelho.
Sobre a forma como chegou ao nome de Manuel Pinho, Sócrates começou por esclarecer que conheceu o economista num jogo do Euro2004, onde Pinho se encontrava com António Costa, que os apresentou. “Eu não tinha ido com eles”, disse Sócrates, sublinhando que “nunca” foi a camarote algum do BES, ao contrário do que chegou a ser noticiado. Nessa altura, conhecia o nome de Pinho por fazer parte de um grupo de economistas, o grupo da Lapa, que aconselhava o líder do PS, à data Ferro Rodrigues, em questões económicas.
Foi pouco mais tarde, já na campanha eleitoral interna para a liderança do PS que trabalhou com o seu futuro ministro, já que Manuel Pinho era o autor intelectual do documento Choque Tecnológico e que Sócrates apresentou no âmbito da sua moção de estratégia. “Aí, desenvolvi uma proximidade maior com Manuel Pinho.”
Seria na semana seguinte a ganhar as legislativas que Sócrates faria o convite ao economista para integrar o seu Governo. Antes disso, depois de ser eleito líder do PS, convidou Pinho para ser o porta-voz do PS para as questões económicas. “Quando o convidei ele estava em Nova Iorque e disse que tinha de consultar umas pessoas no banco. Passados uns dias, disse que aceitava, e percebi que o fazia contra a opinião do dr. Salgado”, disse Sócrates. “Senti que havia uma divergência significativa e compreensiva” entre os dois, o que o deixou embaraçado, afirmou, por ser o causador da situação.
A partir daí, e depois de saber que seria primeiro-ministro, “foi tudo muito natural” até chegar ao convite formal a Pinho para ser ministro da Economia.
Já como ministro da Economia, Sócrates garantiu nunca ter sentido Pinho como um homem do BES, algo que “todos os membro do Governo” podem confirmar: “Nunca intercedeu junto de mim para defender qualquer interesse do BES ou exercer qualquer pressão que pudesse ser entendida como simpatia” com o banco presidido por Salgado. O antigo primeiro-ministro sublinhou ainda que não sabia que Pinho continuava a receber dinheiro do BES já quando estava no Governo, mas ficou “contente por saber que era uma dívida do banco”.
Mais uma vez, a juíza interrompeu Sócrates para lembrar que essa é uma tese da defesa: “Isso é uma das questões que o tribunal ainda vai decidir.”
Durão diz que Salgado nunca tentou “obter favores”
“A minha ida para a Comissão Europeia não significou a ida do PS para o Governo.” Durão Barroso, o primeiro dos três antigos primeiros-ministros a ser ouvido esta terça-feira, considerou impensável que em março de 2004 alguém pudesse prever a subida ao poder de um Governo PS, numa altura em que o PSD governava com maioria absoluta. Só “um génio”, defendeu, poderia antever isso.
Durante a sua audição, Durão Barroso foi inquirido sobre a sua relação com Manuel Pinho, a sua mulher, e Ricardo Salgado — os três arguidos do processo. Além disso, as questões colocadas incidiram sobre a forma e o momento em que o antigo primeiro-ministro escolheu a sua equipa governativa e sobre a estabilidade do governo de Pedro Santana Lopes, que o sucedeu no cargo de líder do Governo. A Pedro Passos Coelho foram colocadas questões semelhantes.
Sobre Manuel Pinho, Durão Barroso disse não ter relações nem de amizade, nem de inimizade. “Trabalhou no GES [Grupo Espírito Santo] num momento em que eu também colaborei”, disse o antigo primeiro-ministro, frisando que os dois não mantinham qualquer relação. “Não íamos a casa uns dos outros.”
Mais tarde, já quando era presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso disse ter estado mais tempo com Manuel Pinho, uma vez que o então ministro da Economia chegou a acompanhar José Sócrates, chefe de Governo, numa visita a Bruxelas. “É o único caso em que me recordo de ter estado algumas horas com ele.”
Sobre o mesmo assunto, Pedro Passos Coelho disse ter tido a sua primeira conversa com Manuel Pinho quando preparava a sua candidatura à presidência social-democrata. “Tomei um café com ele, uma conversa muito agradável, quando era ministro da Economia”, explicou, acrescentando que trocaram impressões sobre a economia portuguesa “quando preparava a candidatura à liderança do PSD”.
Sobre a relação com Ricardo Salgado, ambos os antigos primeiros-ministros disseram ter mantido com ele uma relação ligeiramente diferente daquela que tinham com Pinho. Durão Barroso esclareceu mesmo que eram próximos: “Eu e a minha mulher conhecemos bem o dr. Ricardo Salgado e a mulher.” Sobre o tempo em que foi colaborador do BES, Durão Barroso afirmou que, com frequência, Ricardo Salgado queria ouvir a sua opinião sobre questões internacionais.
De resto, “nunca o Dr. Ricardo Salgado usou a sua relação” com Durão Barroso “para obter qualquer posição de favor”, garantiu o antigo primeiro-ministro.
Passos Coelho, falando também sobre Ricardo Salgado, sublinhou que apesar terem estado juntos em diversas ocasiões não considera que entre os dois houvesse uma relação “pessoal”.
“Nenhum génio político poderia antever” o que ia acontecer a seguir
Ricardo Salgado e Manuel Pinho, na opinião do Ministério Público, terão feito um pacto para que, quando Pinho chegasse ao Governo, beneficiasse financeiramente o Grupo Espírito Santo. Por isso, Durão Barroso foi diversas vezes confrontado com a hipótese de se era (ou não) previsível a queda do Governo liderado por Pedro Santana Lopes e a subida ao poder de um Governo socialista.
Passos Coelho diz que António Costa se demitiu “por indecente e má figura”
“É absolutamente impensável, não me parece que haja nenhum génio político que, em março de 2004, pudesse antever o que ia fazer a pessoa A, B ou C, num governo seguinte”, defendeu o antigo primeiro-ministro.
Além disso, Durão Barroso defendeu que o que veio a acontecer a seguir não era expectável do ponto de vista institucional. “Nunca tinha havido uma dissolução da Assembleia da República contra a maioria parlamentar”, sublinhou, lembrando que foi o então Presidente Jorge Sampaio quem tomou essa decisão. Durão Barroso sublinhou ainda que “nunca teria ido para Bruxelas” se achasse que seria esse o fim do executivo que lhe sucedeu.